353 empresas fecharam as portas no primeiro semestre deste ano

Presidente da Juceac, Jurilande Aragão, explica campanha

Aproximadamente 353 empresas deram baixa na Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac) nos últimos seis meses deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado chegaram em torno de 362 empresas que fecharam as portas no estado.   A natureza jurídica de empresário lidera com 234 solicitações de baixa, seguido de sociedade empresária limitada, com 79 solicitações de baixa do registro, mas em relação ao primeiro semestre do ano passado a modalidade empresário respondeu por 234 pedidos e a empresária limitada, com apenas 48 solicitações de fechamento das atividades econômicas.  “Muitas destas empresas tinham fechado as portas, mas somente agora que resolveu dar baixa na sua inscrição estadual”, observou o presidente da Juceac, Jurilande Aragão.

Somente nos últimos três meses do isolamento social aproximadamente 157 empresas que fecharam as portas no estado no período do mês de março até o último dia 31 de maio deste ano, conforme as solicitações encaminhadas para Juceac.  Apesar dos esforços das autoridades o Estado registrou um saldo negativo nos últimos quatro meses do emprego com carteira assinada, mas os setores mais penalizados foram: serviço e comercial registraram milhares de demissões.

O levantamento apontou que em fevereiro 1.287 trabalhadores acreanos solicitaram o seguro-desemprego, enquanto em março fechou com 1.146 solicitações do benefício. Durante a vigência da quarentena em todos os municípios acreanos, o mês de abril fechou com 1.293 pedidos do seguro desemprego, mas no mês passado chegou em torno de 1.372 solicitações do abono, mas somado os três meses da vigência do isolamento social foram registrado a perda 3.811 postos de trabalhos com carteira assinada no Acre.

Em contrapartida, 21 mil empresas acreanas optaram pela Medida Provisória de Flexibilização da Jornada de Trabalho e Redução Salarial, conforme um levantamento disponibilizado pelo Ministério da Economia. Estes indicadores refletiram positivamente nos pedidos de seguro-desemprego de junho que caiu para apenas 1.060 solicitações do benefício. Quem perdeu o emprego devem ligar para a OCA: 3215-2442, 3215-2448 e 3215-2419.

Jurilande destacou que uma parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae/Acre) permitiu que todo os sistema da autarquia fosse informatizada,  o empresários não precisa mais procurar a Junta Comercial para dar baixa no registro.  Esclareceu o artigo 14 da Lei da Liberdade Econômica n º 13.874/2019, Inciso 2 º traz a seguinte recomendação:  “É vedada a cobrança de preço pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à extinção do registro do empresário individual, da empresa individual de responsabilidade limitada e da sociedade limitada”.

A ideia, segundo Jurilande, é aproveitar os festejos comemorativos da fundação da Juceac  para fortalecer a campanha de baixa destas empresas que fecharam as portas há muitos anos.  “Agora  todo o processo é digitalizado, inclusive para solicitação de pedidos de Alvarás e registros de CNPJ, através da internet”, destacou.