Procon inicia Operação Dia das Mães em comércios da capital

A Operação Dia das Mães começou na terça-feira 2, nos estabelecimentos comerciais destinados à venda de presentes. O trabalho de fiscalização se estende até a próxima sexta (12).

A chefe da Divisão de Fiscalização do Procon-AC, Francisca Britto, explica que os focos são os segmentos de eletrônicos, eletrodomésticos e perfumaria, que normalmente ficam mais movimentados na época. É obrigatória a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz.

Francisca afirma que a operação também quer evitar as “armadilhas”, como propaganda enganosa ou venda casada. “Em outras oportunidades, lojas foram autuadas porque, na hora que o consumidor ia fazer a compra, era embutido um tipo de seguro sem a solicitação. Isso é uma prática de venda casada”, ressalta.

Ela acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que abre um processo administrativo, sendo gerada a aplicação de uma multa. A gestora orienta ainda que o consumidor, no ato da compra, exija a nota fiscal e uma cópia do contrato, documentos necessários em caso de um possível problema quanto à compra de um produto.