Eletroacre deve R$ 119 milhões e pode ser vendia por R$ 50 mil

O governo federal definiu ontem as bases do processo de privatização das empresas concessionárias de energia do Norte e Nordeste, dentro do pacote da Eletrobrás. A dívida acumulada das empresas preocupa na hora de definir o processo dos leilões.

A Dívida da Eletroacre é de R$ 119 milhões. Além desse valor, os grupos interessados na compra ainda terão que oferecer bônus para a União em dinheiro pela privatização. A maior dívida é da Amazonas Energia, com R$ 8,9 bilhões.

Pelo modelo de privatização proposto, os vencedores da disputa pelas distribuidoras serão os investidores que se oferecerem a assumir suas operações com a menor elevação da tarifa para os consumidores. Se houver uma situação de empate, em que os competidores cheguem ao limite de aceitar as empresas sem aumento de tarifa, vence quem oferecer o maior bônus de outorga a ser pago à União.

Os vencedores da concorrência pelas seis distribuidoras, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Piauí e Alagoas ainda deverão se comprometer a realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.

Segundo o BNDES, o valor representa cerca de 30% do total de investimentos previstos para os cinco primeiros anos de operação, que somam R$ 7,8 bilhões.

A Resolução de ontem prevê ainda que será oferecido aos empregados e aposentados das distribuidoras um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras nas empresas. As ações que não forem compradas nessa oferta poderão ser comercializadas com os vencedores do leilão. Não foi informado como se daria essa compra nem por quanto por funcionário.

O processo prevê que a Eletrobras assuma cerca de R$ 11 bilhões em dívidas da Eletroacre e demais distribuidoras. A forma como isso será feito ainda será decidida pela gestão da estatal. A Eletrobras vai submeter o modelo a sua diretoria e a seu conselho de administração, que deverá convocar uma assembleia geral.

A Eletrobras é a credora dessas dívidas que vai assumir, e o objetivo da medida é possibilitar que o valor total das dívidas das distribuidoras, de R$ 20,8 bilhões, não supere o valor global dessas empresas, avaliado em R$ 10,2 bilhões. A Eletroacre e cada uma das distribuidoras será vendida por R$ 50 mil, um valor considerado simbólico pelo BNDES. Na verdade, é nada.