Jogos de azar estão mais próximos de serem liberados no país

Após a pressão de governadores, chega à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014, que Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O projeto foi para análise dos deputados, quem em breve devem votar a medida.

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Os jogos que ocorrem na clandestinidade, e sustenta na ilegalidade donos de mesas de jogos de carta e bicheiros, por exemplo, serão liberados, caso o projeto entre em vigor. O jogo do bicho; vídeo-bingo, bingo, jogos de carta, roleta, apostas e jogos de cassino pela internet estão na lista dos jogos que devem ser liberados.

Governadores e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), querem sim a liberação dos jogos, mas com a condição de que os tributos sejam investidos, principalmente na segurança pública. O governador Tião Viana se diz a favor da legalização de jogos e apostas como forma de arrecadar impostos para serem investidos segurança pública.

Lista de jogos

I – jogo do bicho;

II – vídeo-bingo e vídeo-jogo, on-line e presencial;

III – jogo de bingo;

IV – jogos de cassinos em complexos integrados de lazer (jogos de cartas, jogos eletrônicos, roleta, entre outros, sem desconsiderar novas modalidades de jogos de fortuna)

V – jogos de apostas esportivas e não esportivas, on-line e presencial;

VI – jogos de cassino on-line.

O que diz o projeto

— Legaliza os “jogos de fortuna” no Brasil, retirando essas modalidades da lei de contravenções penais.

— Entram na lei: jogo do bicho, vídeo-bingo online ou presencial, bingo, cassinos em complexos de lazer, jogos de apostas esportivas e não-esportivas online ou presencial, cassino online.

— A União regulamentará todos os jogos e fiscalizará as modalidades online, enquanto os Estados e municípios fiscalizarão os jogos que aconteçam em seus territórios.

— Os estabelecimentos repassarão ao poder executivo federal cadastros com os dados de todos os jogadores premiados a partir de R$ 10 mil.

— Jogos do bicho, bingo e eletrônicos deverão repassar para premiação entre 50% e 70% do arrecadado.

— As alíquotas de tributação previstas sobre o bruto arrecadado com os jogos serão de 10% para o módulo presencial e 15% para os eletrônicos.

— Do que for arrecadado, a União repassará 30% aos Estados e 30% aos municípios, com obrigatoriedade de investir em segurança pública, educação básica, saúde, previdência e assistência social.

  • Quem explorar jogos sem credenciamento terá, no máximo, um ano de detenção.

Proibição

Os bingos foram autorizados em 1993, com a Lei Zico, criada para incentivar o esporte com parte da arrecadação indo para clubes e federações. Em 1998, a Lei Zico foi substituída pela Lei Pelé, que autorizou além dos bingos, a exploração das máquinas caça-níqueis.

A lei foi revogada e o controle dos bingos passou para a Caixa Econômica Federal até 2001. Depois disso, o país ficou sem uma lei federal sobre as casas de jogos. Os donos de bingo conseguiram na Justiça liminares para continuar funcionando.

Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que determinou o fechamento de estabelecimentos de bingos e o proibiu o uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil. Mesmo após o fim da medida, a proibição permanece pela falta de uma norma permissiva da União que excepcione o exercício da contravenção penal por particulares.

Acre

Tião Viana diz que é totalmente a favor da medida, pois os jogos já ocorrem, e com a regulamentação o país passaria a arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano. “Sou totalmente a favor. Não que serão permitidos os jogos, eles já estão ocorrendo todos os dias. Pela internet, centenas de milhões de reais já estão sendo movimentados, sendo R$ 30 bilhões por ano”, afirma.

Como os jogos já são realizados diariamente, o governador não enxerga erro em reconhecê-los, desde que haja a geração de impostos para o país. Para Tião, todo o dinheiro arrecadado com os jogos deve ser revestido em segurança pública.

“A estimativa é que geraria de R$ 12 a R$ 18 bilhões recolhidos por ano para o país. E isso deveria ser investido totalmente na segurança pública. Estima-se que existam quatro milhões de caça-níqueis espalhados pelo país. Não podemos fingir que não está acontecendo. É derrubar a hipocrisia e tributar”, finaliza Tião Viana.

Natan Peres