Presos fazem greve de fome no Acre e em mais 4 Estados

Detentos ligados à facção criminosa Comando Vermelho fazem, desde o início da semana, uma greve de fome em prisões de ao menos cinco Estados. O protesto acontece no Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Há a suspeita de que presos de unidades do Tocantins também tenham aderido ao movimento. A ordem de greve de fome teria partido da facção criminosa.

A justificativa dada pelos Estados é que trata-se de um movimento contra a opressão, superlotação e por melhorias no sistema penitenciário. Pessoas ligadas às secretarias de segurança de dois dos cinco Estados que registram greve dizem que ela acontece também em reação a projetos de lei em discussão no Congresso.

PROJETOS

Na última quinta (9), foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de restrição de saída temporária de presos. O texto do projeto, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF,) endurece as regras para a saída temporária de presos: limita-se a uma vez por ano, por até quatro dias, e torna um agravante de pena o crime cometido por um preso durante a saída. Atualmente, são concedidas quatro saídas temporárias, por até sete dias.

O projeto ainda estabelece que o preso reincidente deve cumprir ao menos meia sentença para ter direito ao benefício, em vez de um quarto da pena. Já nos casos de crime hediondo (como tortura e tráfico), o texto acrescenta ao Código Penal inciso no qual o preso só terá direito às saídas temporárias após o cumprimento de dois quintos da pena em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidência.

Foram votadas também propostas que acabam com a progressão de pena para aqueles que matarem policiais, criam um cadastro nacional de desaparecidos e acabam com o atenuante de pena para menores de 21 anos.