Três prefeituras do Acre atrasarão pagamento do 13º

O 13º salário será pago com atraso a servidores de três municípios do estado do Acre. A afirmação foi dada pelos próprios gestores em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada na terça-feira, 12. A análise foi iniciada no último dia 13 de novembro e concluída dia 8 de dezembro.

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Das 22 prefeituras do estado, apenas 16 responderam aos questionamentos do estudo, e 13 afirmaram o compromisso de pagar a gratificação natalina em dia. A CNM não divulgou os nomes das prefeituras que participaram da pesquisa, e a Associação dos Municípios do Acre (Amac) não se pronunciou sobre o assunto.

A estimativa é que com o pagamento do 13° das prefeituras, seja inhetado na economia acreana R$ 56.347.524, referente ao pagamento de 19.793 servidores. Cada servidores receberá em média R$ 2.847. O estado de São Paulo tem a maior média salarial dos servidores municipais, R$ 5.354.

A pesquisa aponta que das prefeituras que responderam ao questionário da CNM, nove optaram por pagar o 13° em parcela única. Destas, oito garantem o pagamento até o dia 20 de dezembro, e uma afirma que irá atrasar. Dos gestores que escolheram pagar parcelado, dois, também, alegam que vão atrasar.

Os municípios do estado do Acre receberam R$ 20.200.404,29, no dia 7, valor equivalente à 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Este repasse ajudou 15 prefeituras a pagarem o 13º salário dos servidores, afirmaram os prefeitos. Apenas um dos gestores respondeu que o fundo não vai ajudar.

Natan Peres