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Acre mostra bons resultados na saúde em 2017 com recursos aplicados de mais de R$ 610 milhões

A audiência pública sobre a saúde pública na Assembleia Legislativa, realizada na última semana mostrou que, apesar das sérias limitações financeiras por que passa o estado, a falta ou diminuição dos repasses federais para o setor, por vezes contrariando preceitos constitucionais, a situação no Acre, graças ao esforço da equipe da secretaria, comandada até o início do mês pelo secretário Gemil Júnior pode ser considerada muito boa. Com o apoio do governador Tião Viana, a Saúde extrapolou e mais de R$ 120 milhões o limite mínimo de gastos no setor e apresentou bons números. Cumpriu ou chegou bem perto do cumprimento da maioria das metas traçadas para o ano de 2017, a exemplo dos anos anteriores e em quase todos os municípios os números foram bastante próximos do esperado, por vezes superando o previsto.

Em alguns municípios, é patente a falta de estruturas para o atendimento básico em saúde na rede municipal, o que sobrecarrega a rede estadual, que deveria ser usada para procedimentos de média e alta complexidade, mas que precisa absorver as carências e limitações das prefeituras. Ainda assim, a equipe da secretaria de saúde supriu as dificuldades e obteve um desempenho crescente ano a ano.

À frente da secretaria desde 2016, Gemil Junior deixa um legado de gestão que pode ser considerado inovador, com um planejamento adequado, mesmo com as incertezas da crise que se instalou no setor governamental do país, em que os repasses variam ao sabor do fluxo de caixa do governo federal. Investimentos que estavam garantidos falharam no momento devido, atrasando obras prioritárias, como hospitais na capital e no interior e obrigando o governo do Estado a gerir ações com recursos próprios, em vez de verbas específicas federais. Eo governo do estado fez sua parte, destinando mais de R$ 600 milhões para o setor, em 2017.

Os números são positivos no atendimento às principais variáveis analisadas, é o que depreende do Relatório Anual dos Indicadores de Gestão em Saúde para o ano de 2017. Por exemplo, o Estado bateu  a meta prevista da taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Em números absolutos, a meta para 2017 previa até 250 mortes e o resultado ficou abaixo, em 235 em todo o Estado, só permanecendo acima da meta municipal em nove municípios em que a estrutura básica de saúde é mais deficiente, especialmente na região do Juruá, Tarauacá e Envira.

Em relação à proporção de óbitos sem causa básica definida, a meta era a investigação de pelo menos 90% dos casos, sendo a média nacional de 95% e o estado alcançou quase 92%, bem próximo dos estados do centro-sul.

Melhor resultado ainda foi encontrado na proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (dnci) encerradas em até 60 dias após notificação. O parâmetro nacional é de 55% nesse indicador que representa a capacidade de detecção de eventos de saúde pública e qualifica a informação, sendo relevante, pois envolve todos as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata, cujas medidas de prevenção e controle estão previstas. Permite avaliar e monitorar a capacidade de resolução das investigações de casos registrados e a atualização do Sinan. No Acre, esse percentual foi de 93%, conforme quadro

O estado continua reduzindo a taxa de mortalidade infantil. A meta era de até 14,5 mortes por mil partos e o resultado final ficou em 14 por mil, abaixo da meta. O indicador serve para monitorar a assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto evitando a sua peregrinação e as boas práticas durante o atendimento ao parto e nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a crianças menores de 1 ano, aproximando-se da média nacional.

Com relação à aplicação de recursos em saúde, o Estado está fazendo mais que sua parte. Por exemplo, no relatório de despesas quadrimensais de 2017, referente ao terceiro quadrimestre está um dado fundamental, O Estado aplicou, com recursos próprios,16,27% de seu orçamento no setor, quando o limite mínimo constitucional é de 12%. Foram, nesses meses, mais de R$ 220 milhões investidos no custeio e investimento da área de Saúde, só entre setembro e dezembro de 2017. Em todo o ano de 2017, essas despesas somaram 15,05% do orçamento executado, acima dos 12% obrigatórios e resultaram em uma inversão de R$ 610,7 milhões no setor, ou R$ 123, 6 milhões a mais que o exigido constitucionalmente. Ao final de2017, o Estado tinha cadastrados 1.392 leitos na rede de média e alta complexidade em todos os municípios acreanos.