Câmara aprova prestação de contas do ex-prefeito Marcus Alexandre

Apesar das contendas no plenário, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram na sessão de ontem, as contas do ex-prefeito Marcus Alexandre (PT-AC), referente ao exercício de 2013 a 2014. A votação contou com sete votos favoráveis e três contrários, mas sete vereadores não comparecem na no plenário da Casa na hora da votação da matéria. “Queríamos uma análise mais apurada das contas do ex-prefeito, que foi aprovada com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), mas como não foi permitido pela base aliada, optamos pela sua reprovação”, declarou o líder da oposição, vereador Roberto Duarte Júnior (MDB-AC), que contou com o apoio dos aliados N.Lima (PSL-AC) e o tucano Célio Gadelha (PSDB).

Em contrpartida, votaram favorável os seguintes vereadores: Dr. Jackson Ramos (PT-AC), Antônio Moraes (PT-AC), Rodrigo Forneck (PT-AC), Dankar (PT-AC), Raimundo Nenem (PHS-AC), Juruna (PHS-AC) , Emerson Jarude (PSL-AC). Os vereadores Artêmio Costa (PT-AC), Clézio Moreira (PSDB-AC), Railson Correia (Podemos-AC), Eduardo Farias (PcdoB-AC), inclusive as veradoras Lene Petecão (PSD-AC), e Elzinha Mendonça (PDT-AC), não compareceram a sessão na hora da votação.

Com o sinal verde do parlamento, o ex-prefeito Marcus Alexandre (PT-AC), não tem nenhum impedimento para disputar a sucessão estadual. O entendimento dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) estabeleceu que só o Legislativo Municipal tem autonomia para aprovar ou reprovar as contas dos ex- prefeitos. Os gestores não conseguirem comprovar que não cometeram nenhuma ilegalidade, poderá ter os seus nomes incluído na lista dos inelegíveis do pleito desse ano, caso às Câmaras Municipais decidam, pela rejeição das suas contas dos exercícios anteriores.

O corregedor do TCE-AC, conselheiro Antonio Malheiros têm até o dia sete de julho desse ano, para encaminhar à prestação de contas (referente ao exercício de 2017), que foram rejeitadas, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Cerca de 80% das prefeituras acreanas, num universo de 22 municípios, encaminhar à prestação de contas no prazo previsto, enquanto 20% dos gestores não cumpriram as recomendações da Resolução 87\2013.