Governo garante controle do sistema penitenciário

Integrando as ações de fortalecimento da segurança pública no Acre, o governo do Estado tem investido também no sistema penitenciário com a reestruturação das unidades prisionais, melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e aquisição de equipamentos tecnológicos. Com isso, o governo garante controle da unidades, além de oferecer oportunidades de ressocialização com ações educativas e de produção.

Na última semana, cumprindo seu dever constitucional, o governador Tião Viana entregou as obras de reforma e ampliação da unidade de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. O novo espaço segue as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e abrigará no máximo oito apenados por cela, tendo agora mais 156 vagas somadas às 140 já existentes no espaço.

Objetivo é zerar o déficit carcerário até o fim do ano (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho, explicou que a unidade Antônio Amaro “restaura a humanização e qualidade no trabalho dos agentes. Além de garantir mais uma vez, o braço forte do Estado no controle e na ressocialização dos seus presos”. O Acre tem, atualmente, pouco mais de 6.000 presos em todas as suas unidades. A maior parte deles na capital.

As reformas das unidades prisionais também buscam ampliar o número de vagas no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com acomodações mais humanizadas e dignas para que sejam desenvolvidas as rotinas de trabalho e de reintegração social conforme estipula a legislação brasileira.

Cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário estão sendo investidos em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil vagas nas unidades prisionais em todo o Estado. Os recursos aplicados em obras de reforma e ampliação também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado.

As penitenciárias femininas do complexo da capital e de Tarauacá também foram inauguradas recentemente. Já os presídios de Senador Guiomard, Tarauacá e Rio Branco estão em fase avançada de reforma. Juntos, eles abrirão cerca de 1.400 vagas.

As ampliações das unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e os pavilhões masculinos de Tarauacá e Rio Branco também estão em fase avançada e devem ser entregues antes do fim do ano.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.

Valorização salarial

Como forma de valorização do servidor público, o governo concedeu reajuste salarial e valorizou a categoria. Em 2008, o salário de um agente penitenciário era de R$ 1.808. Hoje, dez anos depois, subiu para R$ 5.500, o que representa um acréscimo de 63% por cento no ganho real. A gestão também assumiu o compromisso de qualificar 100% do efetivo profissional, destinando recursos a capacitações e formações.

Reaparelhamento

O Complexo Francisco D’Oliveira Conde (FOC), por exemplo, recebeu uma moderna esteira com raio-X para averiguar bolsas, mochilas e outros objetos que possam conter produtos ilícitos (Foto: Assessoria Sisp)

O governo do Estado também continua realizando investimentos em equipamentos de proteção individual, como a entrega de quase mil fardamentos somente este ano, a aquisição de novos coletes balísticos, já em posse dos profissionais, e a nova remessa que deve ser entregue nos próximos dias, além de quase 1.500 kits técnicos que estão sendo adquiridos para equipar o quadro.

Todas as unidades penitenciárias receberam equipamentos para a fiscalização, como raquetes com detectores de metais, viaturas e radiocomunicadores. O Complexo Francisco D’Oliveira Conde (FOC), por exemplo, recebeu uma moderna esteira com raio-X para averiguar bolsas, mochilas e outros objetos que possam conter produtos ilícitos.

Aumento de efetivo

Novos investimentos na contratação de agentes estão sendo realizados. Já foram contratados 69 agentes penitenciários e mais 31 serão admitidos, completando os 100 agentes para atividade fim, além da contratação de pessoal administrativo por meio de concurso simplificado.

Com essa contratação, o Iapen planeja a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), dando acompanhamento individual aos apenados.

Uso tecnológico

Na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, o governo também investe em tecnologia e instalou bloqueador de sinais de telefonia móvel na unidade, como resultado de um investimento de R$ 2 milhões. O equipamento impede a comunicação dos presos com o mundo externo.

O Estado realiza, ainda, a contratação de 210 servidores por meio de processo seletivo simplificado para o Instituto Socioeducativo (ISE), o que permitiu o remanejamento de 100 agentes para o reforço nas unidades do Iapen.

Monitoramento eletrônico

Além de todos os investimentos no sistema prisional, o Iapen, juntamente com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), mantém 1.145 reeducandos no sistema de monitoramento eletrônico, o que representa uma economia real nos gastos com pessoas em cumprimento de pena em regime fechado.

Oportunidade de reinserção: capacitação

O Iapen realiza uma série de atividades profissionalizantes para envolver aqueles que cumprem penas e têm bom comportamento, buscando reinseri-los na sociedade. Entre as ações que mais têm contribuído com a ressocialização dos apenados, estão os cursos de jardinagem, roçagem e poda. Só no ano passado, mais de 180 reeducandos foram certificados e colaboram na limpeza dos parques públicos em Rio Branco.