Prefeita Socorro Neri suspende aumento da tarifa de ônibus

A prefeita da capital, Socorro Neri revogou o aumento da tarifa de ônibus previsto para entrar em vigor na próxima semana e determinou novos estudos e reunião do Conselho Municipal de Transportes para rediscutir o assunto. A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

Prefeita Socorro Neri

A decisão da prefeitura foi motivada porque na planilha publicada no Portal de Transparência da Prefeitura não constava a alteração no preço do óleo diesel com a redução acertada após a negociação da greve dos caminhoneiros e determinada pelo governo federal. A prefeita considerou que a divergência em relação aos novos preços, embora levada em conta no momento de se fixar o preço final da tarifa, poderia ser questionada. Para a prefeitura,  “a despeito dos esforços da Administração Municipal em assegurar que o procedimento relativo à revisão da tarifa do transporte público urbano fosse rigorosamente cumprido é possível, a partir de certa linha interpretativa, que se considere o não cumprimento integral do que dispõe o § 3º do artigo 8º, da Lei Complementar nº 34, de 14 de dezembro de 2017, tendo em vista alteração promovida em um dos itens da planilha tarifária, posteriormente à sua publicação no portal da transparência do Município de Rio Branco”.

A prefeitura considerou ainda que “a despeito de os estudos terem demonstrado que a alteração do valor desse item resultou na redução de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos) para R$ 4,01 (quatro reais e um centavo), nada impactando, portanto, no valor da tarifa já proposto inicialmente, que era de fixá-la, por “arredondamento”, em R$ 4,00 (quatro reais), teria sido mais adequado substituir o anexo XIV do relatório, no qual consta essa informação”.

Assim, a prefeita analisou a necessidade de “uma condução prudente e dotada de especial segurança jurídica, tendo em vista que é de interesse de grande parcela da população de Rio Branco, usuária dos serviços de transporte público coletivo urbano”. Socorro Neri determinou, ao suspender o decreto que havia autorizado o aumento, que se faça “a publicação integral do relatório elaborado pela Câmara Técnica do Conselho Municipal de Transportes, com a última revisão promovida na planilha tarifária, no portal da transparência do Município de Rio Branco;

e a adoção das diligências necessárias à convocação do Conselho Municipal de Transportes por seu Presidente, para debate, votação e deliberação da proposta do reajuste tarifário no prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias após a publicação do relatório no portal da transparência do Município de Rio Branco”.