“Gatos” da Eletroacre e Ceron bancados pelo consumidor

A aprovação do projeto de lei que permite a privatização de seis distribuidoras da Eletrobrás no Norte e Nordeste do país, pode liberar a Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia) de vultuosos prejuízos que tiveram com o furto de energia. O Projeto diz que o ressarcimento dos custos que tiveram com os “gatos” desde 2009, recaia na conta de todos os consumidores brasileiros.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa fornecedora de energia um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe a própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, liberou a Ceron e Eletroacre de cumprir de cumprir a regra.

Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Abrace, isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas.

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados promete isentar famílias com renda de até R$ 477 – meio salário mínimo – do pagamento da conta de luz. Porém, a proposta pode pesar no bolso dos outros consumidores, já que ela também prevê que o valor não arrecadado devido à isenção da tarifa social seja dividido e cobrado nas contas dos usuários que não fazem parte do grupo de baixa renda. Com isso, o valor das faturas podem aumentar em até 5%, no próximo ano.

Além disso, a fatura da conta de luz também será impactadas devido à prática de furtos de energia, os chamados “gatos”, nos Estados do Acre e de Rondônia, na Região Norte do país. Por causa do problema deles, as perdas com arrecadação serão rateados nas faturas dos consumidores de todo país.

De acordo com o projeto de Lei 10.332/18, aprovada pelo Plenário, em Brasília, na sessão da última terça-feira, 10, as famílias com consumo de até 70 KWh por mês e inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo não pagarão pela utilização dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Segundo os cálculos iniciais da Agência Nacional de Energia (Aneel), em todo o país, cerca de 2,3 milhões de residências não pagarão pela energia elétrica, pois têm o seu consumo abaixo desse limite. Já outros 6,6 milhões de consumidores elegíveis à tarifa social e que consomem mais de 70 KWh/mês terão gratuidade até esse nível de consumo e pagarão apenas a diferença consumida além disso.

Na lei em vigor, a tarifa social dá direito a descontos para famílias de baixa renda com base no consumo delas, que vai de 30 KWh/mês a 220 KWh/mês, com descontos que variam de 10% a 65%. Apenas indígenas e quilombolas, cujas famílias são consideradas de baixa renda, têm direito a isenção da conta de luz.