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Câmara de Rio Branco aprova projeto de lei que regulamenta uso de aplicativos no transporte de passageiros

O projeto de lei 28/2018 que regulamenta o uso de aplicativos no transporte privado de passageiros em Rio Branco foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara Municipal de Rio Branco, por unanimidade.

Elaborado por uma comissão formada por representantes dos taxistas, mototaxistas o projeto lei deve garantir a equidade na prestação do serviço, estabelecendo aos motoristas vinculados às operadoras de aplicativos as mesmas regras/exigências dos motoristas de táxi, por exemplo.

Da galeria, taxistas, mototaxistas e motoristas autônomos acompanharam a votação e comemoram a aprovação do projeto de lei de lei de autoria do Poder Executivo.

“Propusemos alterações que na maioria foram aceitas. Hoje diante das condições que foram colocadas, o novo texto do projeto de lei nos contempla”, valia Solon Araújo presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos Autônomos do Acre (AMAAC). Ainda de acordo com o pres. Da AMAAC em na capital do Acre atuam 1110 motoristas autônomos cadastrados para prestar serviço utilizando pelo menos 6 aplicativos. Os profissionais terão prazo de 120 dias para atender o dispositivo legal.

“Acreditamos que a lei votada como está vai atender os interesse da categoria”, destaca, Espiridião Teixeira, presidente da Associação dos Taxistas do Acre.

O vereador Rodrigo Forneck, relator da proposta, destacou a importância da participação dos trabalhadores na elaboração e consequente aprovação do projeto. “Durante toda a semana ouvimos todos, não só os motoristas de aplicativos, mas também de táxi e mototáxi, para pegar mais contribuições para que a nossa lei pudesse ser uma lei moderna, madura e que atendesse a maioria, podendo beneficiar a população de Rio Branco. Pelo entendimento dos trabalhadores dos transporte por aplicativos era o melhor projeto. O mais importante é que a gente conseguiu estabelecer um ambiente harmônico entre as categorias.

Em conversa com os prestadores do serviço foi consensuado que a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de aplicativos (apps) de transporte. Os motoristas que trabalham com apps terão que pôr um adesivo móvel no interior do carro. A frota poderá ter no máximo 10 anos de uso. Uma vez aprovado pelo legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Socorro Neri. O prazo para implementação da lei é de 120 dias após a publicação da lei.

Da Assessoria

Fotos Assis Lima/DECOM