Reajuste de magistrados no AC custará R$ 6 milhões ao Estado

Se o Congresso Nacional aprovar o reajuste de 16,38% da magistratura no Orçamento da União desse ano, a medida gerará o aumento salarial para mais de 150 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas do Acre.

Os desembargadores e magistrados que atuam nos Tribunais e comarcas acreanas chegam a 112 servidores (ativos e pensionistas), segundo os dados disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Estes servidores graduados geram uma despesa mensal estipulada em torno de R$ 3.286.936,53, mas com a concessão do reajuste gerará uma despesa extra de mais de meio milhão de reais, que corresponderá por R$ 6 milhões anual.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre terão que votar o reajuste proporcional para a nova legislação dos novos 24 deputados, inclusive os pensionistas, mais os 8 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), mas o benefício será extensivo para aposentados e pensionistas.

 “A nossa esperança que os nossos deputados não aprovem o pleito dos ministros da Suprema Corte, porque quem vai pagar esta conta são os contribuintes”, alertou o sindicalista Edimar Batistela, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT\Acre).

 O movimento sindical acreano reagiu com indignação ao pleito da magistratura que gerará uma despesa aos cofres da União de R$ 2,77 milhões, enquanto aos governos estaduais em torno de R$ 717,1 milhões.

 A reportagem do jornal A Tribuna procurou o diretor-executivo de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Lomário Moraes Valle, que evitou comentar sobre o impacto nas contas do Estado com a concessão do benefício.

 Apenas admitiu que o governo atendeu à suplementação orçamentária para o Judiciário fechar as contas no ano passado, mas evitou falar em números.

 A previsão orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para esse ano é estimado em torno de R$ 8,4 milhões, a Assembleia Legislativa do Acre R$ 7 mi e o Tribunal de Contas do Estado do Acre a bagatela de R$ 2, 8 mi.

 Os deputados têm até o mês de dezembro desse ano, para votar o Projeto de Lei nº 32\2018, que instituirá a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2019), mas a dúvida se o montante chegou chegará aos R$ 6,6 bilhões aprovado no ano passado ou fechará na casa dos R$ 7 bi, que permitirá um percentual extra de mais R$ 400 milhões para conceder o reajuste pleiteado pela magistratura.

A PEC que limitou as despesas da União em vigor determina que reajuste salarial não poderá se concedido nos próximos 20 anos.

Cezar Negreiros