TSE julga prestação de contas de Bolsonaro e caso Havan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4/12) a prestação de contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na mesma sessão, o plenário da Corte vai analisar a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), e o proprietário da rede Havan, Luciano Hang.

O julgamento tem início às 19h. No caso da prestação de contas, esse procedimento (e não a aprovação das contas) é necessário para a etapa seguinte, a diplomação do futuro chefe do Executivo nacional, marcada para 10 de dezembro no TSE. A sessão plenária contará com a presença da presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em novembro, a área técnica do TSE recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. Elas foram feitas devido à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”.

Em 16 de novembro, a defesa de Bolsonaro entregou documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pelos técnicos do órgão, referentes a uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha. Além de explicar as inconsistências, os advogados do próximo titular do Palácio do Planalto se comprometeram a devolver R$ 8.275 aos cofres públicos como reparação das supostas irregularidades apontadas pelo TSE.

Havan
No outro processo, a chapa petista alega ter existido abuso de poder econômico por parte de Luciano Hang, proprietário da rede Havan e amigo de Jair Bolsonaro, para constranger seus funcionários a votarem no candidato do PSL. O caso é um dos 12 na Corte, e a previsão é de que todos sejam apreciados até o fim do ano.

Em parecer enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a rejeição da ação. De acordo com Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan.

O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. Na tarde desta terça-feira (4), o magistrado receberá em seu gabinete, no Supremo Tribunal Federal (STF), o futuro secretário-geral do governo Bolsonaro, Gustavo Bebianno – que atuou como coordenador de campanha do militar da reserva –, e Karina Kufa, advogada de defesa do presidente eleito. Eles vão tratar justamente do processo da prestação de contas de Jair Bolsonaro.