Câmara aprova reforma proposta por Socorro Neri

A reforma administrativa anunciada pela prefeita Socorro Neri, no dia 27 de novembro, foi aprovada, hoje, por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Branco. A medida que reduz 12 órgãos, sendo 7 secretarias, e 132 cargos comissionados resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões, entrará em vigor partir de 1º de janeiro de 2019.

“O único interesse ao qual me curvo é o público. É no interesse público que estou fazendo a reforma administrativa, nesse momento aprovada por unanimidade pelos vereadores. Vamos focar, ainda mais, a aplicação dos parcos recursos do Município em ações para a comunidade, que tem muitos problemas carecendo de solução”, ressalta a prefeita Socorro Neri.

Com a aprovação do projeto de lei que prevê a reforma administrativa na estrutura do Município, a Prefeitura de Rio Branco vai racionalizar recursos de atividades meio e terá mais recursos para investir em atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade.

Serão extintos: Secretaria de Articulação Comunitária e Social – SEMACS, Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL,Secretaria de Obras Públicas – SEOP, Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas – SEDIHPA, Secretaria Adjunta de Juventude – SEJUV, Secretaria Adjunta da Mulher – SEMAM, Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR. Além das secretarias, será extinguido o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação – ITEC, secretarias adjuntas e subchefia de assuntos jurídicos.

A partir de 1º de janeiro, a estrutura da Prefeitura passa a contar com 11 secretarias:

1- Casa Civil

2 – Planejamento

3 – Finanças

4 – Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação

5 – Educação

6 – Saúde

7 – Assistência Social e Direitos Humanos

8 – Meio Ambiente

9 – Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico

10 – Infraestrutura e Mobilidade Urbana

11 – Zeladoria da Cidade

Nova estrutura administrativa

Entre as novidades da reforma, há a Zeladoria da Cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), que era de responsabilidade da SEMSUR.

A secretaria de Assistência Social incorpora a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.

A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos.

Da Assessoria