Coluna Bom Dia

Lei orçamentária

O governo vai enviar segunda-feira para a Assembleia a proposta da lei do orçamento para o próximo ano. A partir daí, os deputados poderão propor alterações e indicar as suas emendas para a aplicação de recursos para o próximo ano

Emendas

A questão principal do orçamento deve ser exatamente essas emendas parlamentares. Os deputados querem que, no próximo ano, elas sejam impositivas, seja, o estado teria obrigação de alocar os recursos para as indicações dos deputados. Hoje isso não acontece.

Recursos

Nos orçamentos anuais, até agora, os deputados podiam propor emendas até o valor de R$ 100 mil, mas o governo não tinha obrigação de alocar os recursos. Era sempre um toma-lá-dá-cá. Para o próximo governo, os deputados querem Acabar com isso e obrigar o governador a liberar suas emendas. Vamos ver no que dá.

Boas notícias

O dia de ontem foi de boas ou excelentes notícias para as prefeituras. A câmara federal aprovou o projeto que libera as prefeituras dos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal com relação aos gastos com pessoal, desde que sejam levadas em conta algumas condicionantes

Flexibilização

A Câmara dos Deputados flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Regras

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O problema aflige a maioria das prefeituras no estado.

Queda

O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos. A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais. É exatamente o caso das prefeituras do estado, que ganham, assim, uma folga para respirar.

Alerta

Antes de aprovado o decreto, as prefeituras estavam inadimplentes, com seus recursos bloqueados e Muitas delas sem a menor condição de fazer o pagamento do 13º salário. Mas essa situação não serviria como justificativa ou consolo perante o Tribunal de Contas.

Posição

O novo presidente do TCE, conselheiro Cristóvam Messias já havia alertado que a situação difícil das prefeituras não seria motivo para o atraso no décimo terceiro salário. Que esta é uma obrigação e que os prefeitos teriam que cortar gastos, contas e cumprir o pagamento em dia. Agora ficou mais fácil.

Cessão onerosa

Mais uma boa notícia que pode se tornar realidade em breve. O Senado Federal quer enviar para estados e municípios até 80% do percentual dos recursos da sessão onerosa dos direitos sobre o pré-sal.

Conta

Até agora, o percentual que estaria disponível para estados e municípios seria de 20% do total arrecadado. Alguns senadores querem elevar este percentual para até 80%, sobrando apenas 20% para União.

Partilha

Assim, da arrecadação esperada de R$ 100 milhões, com o leilão de áreas de pré-sal, os estados teriam direito a divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura, que seriam aplicados uma parte para a construção de gasodutos e oleodutos e outra parte para o Fundo Social, a ser usado pelos municípios para saúde e educação. Seria a salvação da lavoura.

Contra

A nova equipe econômica do governo Bolsonaro é contra a medida, por considerar que ela fura o teto de gastos de lei já aprovada nesse sentido. A Batalha será dura

Acabou a festa

A prefeita Socorro Neri, com toda razão, ficou firme e deu um chega para lá no lobby dos presidentes de associação que insistiam em manter cargos e privilégios na prefeitura. Não era mais possível admitir essa prática, que pendurava pelo menos 80 presidentes e prepostos de associações de bairros nos cofres públicos

Custos

Esses 80 servidores tinham cargos em que recebiam em média R$ 3.500 por mês, sem levar em conta mordomias como aluguel de carros que eles disponibilizavam e até venda de doces e bribotes para o poder público, que elevavam esse dispêndio a pelo menos R$ 5.000 por cabeça.

Posição firme

. A prefeita Socorro Neri disse nas suas redes sociais que o único interesse para o qual ela se curva é o interesse público e não o de grupos articulados para fazer pressão sobre a prefeitura. Que os recursos economizados com sua reforma administrativa, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, estarão voltados para o atendimento de ações junto à comunidade.

Estilo

Ficou claro, desta forma, o estilo da prefeita Socorro Neri, que não dará as mãos ao populismo fácil e que tem como foco imediato os interesses maiores e gerais da comunidade. Faz muito bem a prefeita.

Reunião

O senador eleito Marcio Bittar se reuniu com todo o secretariado já indicado pelo Governador Gladson Cameli e se colocou à disposição para trabalhar com todos. Quer uma ênfase maior nas ações de educação e produção.

Conflito

Apesar das pedras disparadas, que ninguém faça apostas em um conflito maior entre o senador Sérgio Petecão e o governador Gladson Cameli. Eles vão acabar se entendendo. O estilo de Gladson Cameli é o de não provocar, deixar a fogueira assentar e depois procurar o diálogo construtivo.

Pronunciamento

Ainda assim, foi forte e extemporâneo o pronunciamento da vereadora Lene Petecão atacando e criticando o governo. Não ajudou em nada.

Tese

O governador Tião Viana participou como examinador de mais uma banca de defesa de tese de uma Professora Doutora acreana na Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Ela faz parte de um grupo de 40 profissionais de saúde acreanos que foram se especializar em um convênio entre aquela faculdade, a Ufac e o governo do Estado para capacitar professores para a faculdade de medicina em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

Estranho

Um movimento muito estranho começa a acontecer em algumas escolas da capital. São pessoas, geralmente muito chiques e afetadas que estão se apresentando para as diretoras com o que chamam de pré-lotação nessas unidades de ensino. Nenhuma dessas recém-chegadas possui qualquer experiência, vocação, ou desejo de dar aulas.

Espera

Essas próprias pessoas fazem questão de dizer que estão se apresentando apenas para uma pré lotação, esperando articulações políticas que as remanejam para um lugar melhor na administração, com encargos mais burocráticos, bem longe salas de aula

Política

 As diretoras de escola, que estão precisando realmente de professores, estão denunciando Essa manobra como uma nova forma dissimulada de apadrinhamento. Seria bom o novo secretário de educação indicado e o governador Gladson Cameli darem uma conferida e se posicionarem sobre o assunto.

Iluminação

A prefeitura inaugura hoje a iluminação de Natal da capital. Tem que haver uma fiscalização para evitar que vândalos e larápios atuem para descaracterizar esse esforço de Natal

Posse

O governador eleito  Gladson Cameli já definiu todo o cerimonial de sua posse no próximo dia primeiro de janeiro de 2019. Não terá pompa e será focado em homenagens familiares.

Não gostou

Senador reeleito Sérgio Petecão não engoliu a rasteira que tomou na secretaria de Agricultura do Estado, que será dirigida por um filiado do PSDB, em detrimento dos nomes que ele mesmo teria indicado para o posto.

Rebaixamento

Mas Petecão já mandou avisar que não aceita indicações para cargos que considerada de segunda categoria. Difícil acreditar que ele vai querer mesmo ficar de fora da gestão do Estado.

Redução

E quem for para a gestão do Estado precisa ter em mente que na reforma administrativa proposta pela equipe de Cameli haverá uma redução de 50% nos cargos comissionados e também diretorias. Não vai ser fácil contemplar a todos.

Sebrae

Não foi das mais tranquilas a eleição para escolha do presidente do conselho deliberativo do Sebrae-Acre, assim como do seu novo superintendente.

Revés?

Os candidatos apoiados pelo governador eleito Gladson Cameli não lograram êxito e terminaram perdendo o pleito para os candidatos da Frente Popular. Vamos ver se isso se confirma na prática da atuação dos escolhidos;

Vencedor

Com a reviravolta, o empresário José Adriano, presidente da FIEAC e ex- candidato a deputado federal pela Frente Popular, foi eleito presidente do Conselho Deliberativo e o empresário Marcos Lameira será o novo superintendente.

Derrota

Agora feio mesmo ficou a situação do candidato a superintendente Marivaldo Melo, aliado de primeira hora do senador Sérgio Petecão. Petecão dava como certa a eleição de Marivaldo para à superintendência do Sebrae no Estado.

Manobra

Se tem uma pessoa que foi decisiva na eleição do Sebrae, esta pessoa foi o presidente da Federação do Comércio, Leandro Domingos. Tão decisiva que garantiu a superintendência para seu amigo Marcos Lameira.

Desistiu

O que ninguém entendeu direito foi a desistência de Assuero Veronez da disputa. Há quem diga que ele desistiu depois que percebeu que não tinha votos suficientes para ser eleito. E ainda voltou com o candidato que seria contra os interesses do governador eleito