Temer assina MP para repassar R$ 225,7 mi para Roraima

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Michel Temer assinou nesta 5ª feira (20.dez.2018) a MP (medida provisória) que repassa R$ 225,7 milhões para a intervenção federal em Roraima. Na 3ª feira, havia sido assinado outra MP, que autorizava o envio dos recursos.

O atual ministro do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Jorge, disse que a liberação dos recursos será imediata. Jorge aceitou o convite do governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), e a partir de 2019 será secretário de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Estado.

Segundo o ministro, R$ 200 milhões serão destinados ao pagamento dos salários atrasados de servidores, referentes a setembro, outubro, novembro e 13º. Outros R$ 25,7 milhões irão para os municípios devido ao atraso no repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ministro afirmou que, de acordo com os dados enviados ao Tesouro, o Estado não se enquadra nos critérios da União para adesão ao regime de recuperação fiscal. Segundo ele, no entanto, há chances de a situação das contas ser pior do que a divulgada.

“Há possibilidade de Roraima aderir ao regime. O governador eleito tem esse desejo”, disse.

A intervenção federal no Estado foi decretada em 7 de dezembro como solução para lidar com a crise na segurança pública e penitenciária no Estado. O decreto fica em vigor até o dia 31 de dezembro.

Denarium, que é o interventor nomeado por Temer, terá que apresentar ao Ministério da Transparência Controladoria-Geral da União 1 plano programático de revisão de gastos.

informações: poder360