TSE manda diplomar Manoel Marcos e Dra. Juliana

Por decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada estadual eleita Doutora Juliana vão receber o diploma que garante seus mandatos. A ministra derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que havia impedido a diplomação dos deputados do PRB, no dia 19 de dezembro.

A ministra, em sua decisão, não emitiu juízo, em suas palavras, acerca da “gravidade dos fatos narrados”, mas afirmou que “não vislumbro a possibilidade de antecipação dos efeitos de juízo condenatório decorrente de ação de investigação judicial eleitoral, por ausência de previsão no rito estabelecido pelo art. 22 da LC no 64/1990”.

Com a decisão Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues serão finalmente diplomados e poderão ser empossados nos respectivos cargos a partir de fevereiro, respondendo o processo durante o mandato.

Os dois foram presos na chamada “Operação Santinhos”, da Policia Federal, em que foram acusados do desvio de R$ 1,5 milhão de recursos do Fundo Eleitoral, supostamente utilizado em financiamento de campanhas esse ano. Para isso, segundo o inquérito, eles teriam usado uma empresa “laranja”, em nome de Thaisson de Souza Maciel, então servidor da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), nomeado 60 dias antes da eleição. Thaisson é considerado o principal operador do esquema e também foi preso e exonerado de suas funções.

Embora diplomados, os dois parlamentares continuarão respondendo a processo, no curso do qual, poderão perder os mandatos, se ficar provado seu envolvimento.