Kassab manda fechar rádio comunitária de Feijó

Em seu último ato como ministro do governo Temer, Gilberto Kassab mandou fechar cerca de 130 rádios comunitárias o país, entre elas a rádio comunitária de Feijó, no Acre. A medida publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União. O decreto foi assinado no último dia como ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC).

Parte das emissoras tiveram suas outorgas suspensas, o que só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso. Não é o caso da rádio de Feijó, que teve a outorga extinta, o que tem efeito automático. Ou seja, a rádio comunitária  do município foi repentinamente proibida de permanecer no ar.

Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas. A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) afirma que as exigências estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria. As rádios comunitárias, como a de Feijó e de outros municípios  acreanos não têm caráter comercial e são importantes canais de integração de comunicação de diversas comunidades.

O ex-ministro está sendo investigado por supostamente ter recebido dinheiro irregular, o que o obrigou a pedir licença e não assumir uma secretaria no governo de João Dória em São Paulo. É ainda o presidente nacional do PSD.