Prefeita elege três desafios: finanças, iluminação e ônibus

A prefeita Socorro Neri, em sua mensagem para os vereadores, afirmou que os desafios desse ano vão exigir, tanto da parte da prefeitura como do legislativo municipal, “um trabalho árduo de busca de soluções. Soluções sustentáveis e compatíveis com a boa política à qual todos nós estamos filiados”.

Socorro disse que, diante da crise econômica por que passa o país, os municípios se deparam com o aumento das demandas por serviços públicos e a escassez de recursos para executá-las. Revelou que prefeitas e prefeitos administraram suas cidades, em 2017, com receitas semelhantes às de 2013.

Para a prefeita, embora administrações anteriores tenham preservado a boa saúde financeira do município, “administrar, nesse cenário, exige eleger prioridades, controlar os gastos públicos, reduzir despesas com atividades administrativas para poder preservar os serviços essenciais que são ofertados diretamente à população”.

Analisou que estão sob a responsabilidade da prefeitura, “além das ações de tapar os buracos da cidade, 104 unidades escolares, sendo 87 próprias e 17 conveniadas, na qual estudam aproximadamente 24 mil crianças, da creche ao 5º ano do ensino fundamental; (b) 56 unidades de saúde, sendo 5 URAPS e 01 Policlínica, a Barral y Barral; (c) 8 CRAS, 02 CREAS, 03 abrigos, 01 Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, 01 restaurante popular, onde são servidas 500 refeições/dia; (d) 03 conselhos tutelares; (e) 01 Centro de atendimento à mulher vítima de violência; (f) aproximadamente 153 equipamentos esportivos; (g) 5 equipamentos culturais; (h) 5 parques municipais; (i) 10 mercados e centros de compras; (j) 4 cemitérios; (l) a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos domiciliares; (m) a limpeza da cidade, o que inclui roçagem, capina, varrição, poda de árvores, desobstrução de bueiros e de córregos e igarapés; (n) a iluminação pública; (o) a fiscalização do ordenamento urbano; (p) os sistemas de drenagens, as praças e espaços públicos; (p) o transporte público, o trânsito”.

Com tantas obrigações, a prefeita avaliou os aspectos positivos da administração e os avanços, entre eles, “os indicadores de qualidade (IDEB – 6,5) e de oportunidades educacionais (IOEB – 4,9), que colocam Rio Branco em 3ª posição entre as capitais brasileiras, recentemente o Portal G1 divulgou que somos a 2ª capital em cumprimento dos compromissos do Plano de Governo, com 48% das metas atingidas ao final do segundo ano da gestão”.

Socorro Neri listou três principais desafios para a prefeitura, este ano. O primeiro deles é a questão orçamentaria e financeira. Disse a prefeita que “o esforço empreendido com a reforma administrativa, inicialmente pensado para fortalecer a continuidade dos serviços essenciais, não será suficiente nem para suplementar os recursos necessários ao pagamento de precatórios no montante determinado pelo Tribunal de Justiça e fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Previmos no Orçamento, aprovado por esta Casa, R$ 8.400 milhões, numa conta feita por nossa Procuradoria Jurídica, mas, em dezembro de 2018, recebemos a determinação de pagar mais de 23 milhões, o que terá que ser efetivado, se não obtivermos êxito no STF para onde estamos recorrendo”.

Ainda na questão orçamentária, a prefeita se referiu  “ao regime de previdência dos servidores municipais. Embora seja um dos regimes próprios de previdência em melhor condição do país, dada a responsabilidade com que foi criado e vem sendo administrado, o fato é que o RBPREV já vem consumindo recursos do Tesouro Municipal desde a sua criação, por meio de uma alíquota suplementar que tem sido definida, anualmente, pelo estudo atuarial. Essa alíquota, que em 2018 foi 2,84%, passou para 4,96% em 2019, o que vai impor uma suplementação orçamentária de mais de 10 milhões, e, em 2020, será de 7,08%”.

Outro desafio é o “colapso que estamos vivendo na iluminação pública, que requer investimentos urgentes para ampliação e eficiência, mas que a única fonte de financiamento, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), que resulta de uma alíquota sobre a conta de consumo domiciliar de energia, não é suficiente para o pagamento da conta de consumo de energia dos pontos de iluminação pública e da manutenção desses aproximadamente 36 mil pontos, com substituição de lâmpadas e demais insumos”.

Finalmente o terceiro desafio é o transporte coletivo. A prefeita disse que está sendo feito um plano que será debatido com os vereadores sobre essa área.

A prefeita reiterou a disposição de racionalizar os recursos financeiros do município e manifestou o pedido de colaboração, “conclamando a todos, independentemente de partido, ao diálogo profícuo sobre temas de interesse da nossa cidade e da nossa gente, de modo a construirmos, juntos, soluções políticas e administrativas pautadas pela ética e pelo reconhecimento de que a maior riqueza desta relação são as nossas diferenças e o nosso desejo de promover acertos em prol do bem comum”.