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Governador manda cancelar multas eletrônicas e desativar radares

O governador Gladson Cameli mandou cancelar todas as multas de radares eletrônicos no estado e determinou que o Detran não utilize mais os equipamentos. Houve euforia por parte dos motoristas, mas a situação não é bem assim. Como a resolução dos radares é do Contran, alguém vai assumir o processo.

Foto: Reprodução

O governador ponderou que os custos políticos e efetivos para a cobrança das multas não superavam o aborrecimento causado por elas que, além disso, acabam por gerar um custo superior ao que poderia ser arrecadado.

Com a determinação do governador, é possível que os radares sejam entregues para as prefeituras. Nesse caso, a Prefeitura da capital assumiria integralmente o controle do trânsito na cidade, como é que sua obrigação.

É assim que funciona na maioria dos Estados. O controle do trânsito é da alçada da prefeitura, não do estado. Ou seja, a prefeita ficará com o ônus político e operacional das multas.

 

Segue Nota do Detran/Acre sobre a determinação do governador Gladson Cameli a respeito do desligamento de radares instalados em Rio Branco.

 

NOTA DO DETRAN/ACRE

O Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em cumprimento à determinação de sua Excelência o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para o desligamento dos radares instalados em Rio Branco, informa que por determinação legal, a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres é do município (art. 24, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro).

Em razão disso, equipe técnica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Acre está elaborando um cronograma com a finalidade de estabelecer o desligamento gradual desses equipamentos de fiscalização à medida que os serviços forem absorvidos pela RBTRANS.

Informa ainda, por fim, que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas.

                                           Rio Branco – Acre, 08 de fevereiro de 2019.

Conselho Diretor

Detran-AC