Gladson vai revogar decreto que prejudicava empresas acreanas

O governador Gladson Cameli enviou mensagem ao empresário Celestino Oliveira, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA), garantindo que vai rever e revogar os efeitos da do Decreto n°536, que dispõe sobre novas regras para cotações no Estado.  Os empresários haviam manifestado sua revolta com os termos do decreto, publicado no Diário Oficial de terça-feira, 5, que exigiria em toda licitação pelo menos quatro cotações, sendo que só uma poderia ser de empresa do Estado e três, ou pelo menos 75%, de outros Estados.

O governador determinou ainda no fim de semana estudos para apoio aos empresários acreanos, repudiando os termos do documento elaborado por seu governo.

Pela norma em vigor, a partir do início deste mês, se apenas quatro cotações forem obtidas, três devem ser de outras praças e uma pode ser de empresa local. Para objetos em que o transporte para o Acre tenha peso significativo, devem considerar praças geograficamente mais próximas como a do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará e onde o transporte não for um fator preponderante, São Paulo e outras praças do país devem ser consideradas, como determina o texto do decreto.

Feito originalmente para combater os chamados “pasteiros”, o decreto prejudicou todo o comércio e a produção local. O governador, em mensagem, disse que seu objetivo é exatamente o contrário e quer o diálogo para prestigiar a produção e o comércio local.

Para o presidente da ACISA, o combate aos pasteiros pode ser feito com o acompanhamento para verificar se as empresas estão realmente locadas no espaço registrado e se têm cumprido seus repasses ao governo.