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Estados podem ter ajuda emergencial em troca de apoio para a reforma da Previdência

Atendendo à necessidade e às reivindicações apresentadas pelos estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), negocia um pacote de ajuda aos governadores em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Maia comentou que os governadores precisam de ajuda para enfrentar o colapso financeiro que vivem. “Não é só arregimentar votos, você precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles, porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante”, disse.

Maia vem defendendo há tempos a importância da reforma da Previdência. E, agora, foi apontado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, como o articulador da reforma. Para isso, começou esta semana a viajar pelo Brasil em busca do apoio dos governadores. Esteve na quinta-feira, em Fortaleza, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e na sexta-feira, 6, voou para São Paulo para se reunir com João Doria, coordenador do Fórum de governadores, uma frente dos Estados que apoiam a reforma.

Interesse do Acre

No pacote aos Estados, algumas medidas podem beneficiar o Acre, embora outras não atinjam os principais problemas do estão. Entra as medias que seriam inócuas para a região, Maia propõe a elevação de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões da transferência de recursos da União em 2019 para os Estados como ressarcimento da lei Kandir. Essa lei, criada em 1996, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Mas esses valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal. Como o Acre não é um estado exportador, a medida terá pouco efeito prático

Melhor para o estado seria a proposta de incluir projetos de securitização da dívida estadual, (espécie de venda dos débitos por meio de títulos), a prorrogação, de 2024 para 2028, do prazo para Estados e municípios quitarem seus precatórios (cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial), maior acesso ao programa de socorro do governo federal aos Estados e ajuda financeira de curto prazo.

O projeto da securitização já tramita Câmara e pode ser agilizado. “São temas não diretamente ligados à reforma da Previdência, mas que ajudam na situação dos Estados”, disse. Maia advertiu que, se não mudar a regra do limite de 2024 para o pagamento de precatórios, o Rio Grande do Sul, por exemplo, vai parar. No Acre, este ano, R$ 100 milhões estão reservados para o pagamento dos precatórios

A influência dos governadores nas bancadas será fundamental para arregimentar os 308 votos necessários para aprovar o texto a ser enviado pelo governo para a Reforma da Previdência . Os governadores já tinham sinalizado seu apoio à aprovação da reforma, desde que o endurecimento das regras também atinja servidores estaduais, como policiais militares e professores. Na avaliação de Maia, a pauta de interesse dos governadores pode ser “trabalhada” em conjunto no Congresso, sem atrapalhar a Previdência.