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Bolsonaro apoia acréscimo de R$52.7 mi no FPM do Acre


Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. O anúncio foi realizado na terça-feira,  9, Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. A PEC aguarda a retomada da Comissão Especial que irá analisar o texto. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, disse o presidente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 31 de outubro. A medida estipula o acréscimo de 1% no pagamento do FPM no primeiro decêndio de setembro, como já ocorre nos meses de julho e dezembro.

Os municípios do Acre serão beneficiados até 2021 com o acréscimo de R$52.725.339 nos cofres públicos. A medida estipula o incremento de 0,25% nos repasses referentes ao primeiro decêndio de setembro de 2018 e 2019, no ano seguinte o acréscimo será de 0,5% e a partir de 2021 o FPM passa a ter o acréscimo de 1% no primeiro pagamento do mês.

Se a medida for aprovada e sancionada, os municípios acreanos vão receber R$5.523.607 referente ao incremento de 2018,  R$6.025.753 deste ano,  R$13.055.798 em 2020 e R$28.120.181 em 2021.  Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para votação na câmara dos deputados. A confederação considera que a medida trará um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse.

UF 0,25% – 2018 0,25% – 2019 0,5% – 2020 1% – 2021
AC 5.523.607 6.025.753 13.055.798 28.120.181

Natan Peres