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Justiça Federal cancela aumento de mais 21% na conta de energia no Acre

O juiz federal Jair Fagundes cancelou o aumento de 21% sobre a conta de energia elétrica dos moradores do Acre praticado pela Energisa. Na decisão, o juiz determina que a empresa é obrigada a devolver o que já foi cobrado nas contas dos consumidores.

O juiz acatou ação proposta pela Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União que afirmou que o valor era demasiadamente elevado e que não foi realizado nenhuma audiência pública com a população para rebater a situação.

A sentença deu como prejudicado exame da irregularidade do índice de reajuste em si mesmo por duas razões: ausência de demonstração de que o índice contém erro, mas, principalmente; pela existência de falhas procedimentais que impediram saber se aquele índice está correto.

Desde janeiro deste ano, a fatura da conta de energia ficou mais salgada para o bolso do acreano. Após uma batalha judicial, um reajuste de 21,29% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).