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Professores terão que trabalhar 40 anos e ter 65 anos para conseguir se aposentar; Confira votos do Acre

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma a Previdência, entregue ontem (10) pelo governo Bolsonaro ao Congresso, define a idade mínima de 60 anos para professores e 65 anos para orientadores educacionais, sejam homens ou mulheres, se aposentarem.

Foto: Mardilson Gomes

O pacote estabelece, ainda, que o profissional deste setor só conseguirá receber na aposentadoria 100% da média salarial se trabalhar por 40 anos. As exigências são o mínimo de 30 anos de contribuição para professores e 35 anos para orientadores, além de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo de professor ou orientador. O regime de Bolsonaro derruba também o sistema de contagens de pontos, mas vai continuar durante o período de transição. 

Pelo novo modelo que ainda precisa do aval do Congresso, para receber uma aposentadoria igual a 60% da média de salário que recebeu durante a atividade como professor ou orientador, o trabalhador terá que contribuir 20 anos. A cada ano a mais de contribuição o benefício será acrescido em 2%.

No período de transição, os profissionais contratados até 2003, conseguirão a paridade salarial com 60 anos, se forem professores e 65 anos se forem coordenadores educacionais. Eles também precisam cumprir o mínimo de 20 anos de serviço público, sendo 5 anos atuando no cargo.

Como é a regra atual

Atualmente mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, homens com 55 anos de idade e 30 de contribuições, no caso dos professores. Já mulheres que atuam como orientadores educacionais se aposentam com 55 anos e 30 anos de contribuição, e homens nesta área com 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Para alcançar a paridade salarial, os contratados até 2003 precisam cumprir os requisitos de idade, tempo de contribuição, 20 anos de serviço e 5 anos no cargo.

Já o valor pago de aposentadoria para os contratados a partir de 2004 considera: 100% da média salarial calculada com base 80% das maiores remunerações, desde junho de 1994, idade, tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Veja como votou cada deputado acreano:

  • Alan Rick (DEM) SIM
  • Mara Rocha (PSDB) SIM
  • Jesus Sérgio (PDT) SIM
  • Vanda Milani (SD) SIM
  • Manuel Marcos (PRB) SIM
  • Jéssica Sales (MDB) SIM
  • Flaviano Melo (MDB) SIM
  • Perpétua Almeida (PCdoB) NÃO