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Presidente da Aleac faz um balanço positivo da produção legislativa


Cezar Negreiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Junior (Progressista-AC), fez um balanço positivo da atual legislatura. Destacou o esforço e desempenho dos pares nas Comissões para votarem as pautas de interesse da sociedade e atender aos pleitos do Governo do Estado que visava, a melhoria da qualidade do serviço público prestado à sociedade acreana.

Somente no esforço concentrado dessa semana, foram votados 26 projetos de lei, sendo que oito propostos pelo Palácio Rio Branco. A mais relevante para a iniciativa privada foi a proposta que permite a adesão do Acre ao benefício fiscal previsto na legislação do estado de Rondônia, no campo tributário.

Outro trata da estrutura administrativa, política e operação do Poder Legislativo, mas de maior alcance social a proposta que instituiu o Fundo do Trabalho e cria o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

Nicolau falou da autonomia da Mesa-Diretora e da produtividade de cada parlamentar neste primeiro semestre da nova gestão. “Todos os deputados (situação e oposição) estiveram empenhados nos trabalhos das comissões, pois cada deles teve autonomia para conduzir os trabalhos e atendeu às reivindicações e demandas da nossa população”, salientou.

Nicolau destacou como uma grande conquista da nova gestão, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária do próximo ano (LDO/2020), votada antes do prazo previsto (18). “Acolhemos todos aqueles que bateram em nossa porta, mas sempre com a responsabilidade que não podemos errar”, observou o presidente da Casa do Povo.

Para o deputado emedebista Roberto Duarte, os parlamentares foram os grandes protagonistas desta nova legislatura. Contribuíram para a construção de um debate pluralista e trataram de questões relevantes aos interesses da sociedade.

Questionado pela equipe de reportagem do jornal A Tribuna, sobre a possibilidade de Casa discutir a reforma previdenciária, o deputado disse não haverá nenhum impedimento, pois os pares têm consciência de mudanças nas regras do sistema.

“Se for preciso, vamos fazer uma análise da matéria para debater com a sociedade o melhor caminho para solucionar o problema”, enfatizou.

Destacou o projeto de sua autoria que busca prevenir a violência contra os trabalhadores em educação, a proposta que impede ficha suja de ocupar cargos relevantes na administração pública.

“Temos muitos projetos de outros colegas que assegura o direito dos consumidores e a melhoria do atendimento no serviço público”, ressaltou.

Aprovação – Os parlamentares aprovaram uma peça orçamentária modesta que prevê um aporte financeiro de aproximadamente R$ 5,9 bilhões. O montante é bem menor do que o aprovado no ano passado na ordem de R$ 6,2 bi, que corresponde por uma queda de R$ 300 milhões em comparação com o orçamento anterior.

A proposta do Executivo, no entanto, contempla os seguintes poderes:  Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre abocanhará 8% da fatia do bolo, enquanto a Assembleia Legislativa embolsará a parcela de 5,3%, o Ministério Público um percentual de 4%, o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% e a Defensoria Pública de apenas 0,9%, mas com a possibilidade de suplementação orçamentária no decorrer do ano.

O Executivo ficou com a maior parcela dos recursos, com um percentual de 79,9% do orçamento, como ordenador de todas as despesas e dos investimentos, precisará aplicar cerca de 30% dos recursos na Educação e mais 12% do montante na Saúde.