Senador acriano quer lei da migração mais humanitária

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Adotando como modelo o tratamento dado pelo governo do Acre aos imigrantes haitianos nos últimos 4,5 anos, o senador Jorge Viana (PT-AC) luta para que o Senado Federal aprove a Lei da Migração do Brasil com um perfil humanitário.

O senador acriano terá a oportunidade de consolidar esse perfil na reunião que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) fará esta semana para aprovar a nova lei, que vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, contendo muitos resquícios do regime militar e com dispositivos centrados no conceito de segurança nacional.

Na reunião desta semana, a CRE vai votar emenda de autoria de Jorge Viana ao projeto de lei, que deixa claro que o visto poderá ser aposto a qualquer documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil InternacionaI (OACI). A emenda do senador também visa adequar a nova lei a uma mudança recentemente feita pelo Congresso no Estatuto do Estrangeiro.