Prefeitos só sairão por decisões de tribunais

FOTO DA MATÉRIA 2 - Pelo projeto,

Dando sequência à votação de sua reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos.

O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta aprovada corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz.

Romero Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais. O projeto segue agora para ser votado na Câmara dos Deputados.