ÚLTIMAS NOTÍCIAS >>

Tião Viana e deputados discutem projeto da Lei de Migração

O governador Tião Viana recebeu na manhã desta sexta-feira, 6, os deputados federais que compõem a Comissão Especial da Lei da Migração. São eles: a presidente da comissão, Bruna Furlan (SP);  o vice-presidente Léo de Brito (AC) e Orlando Silva (SP), que vieram ao Acre para conhecer de perto o fluxo migratório que tem acontecido desde 2010 e já fez o Estado como porta de entrada para 50 mil pessoas de 14 nacionalidades.

“Agradeço a visita, pois o trabalho de vocês é muito importante. Está mais do que confirmado que o Acre se tornou uma rota de imigração servindo acima de tudo como porta de entrada, já que menos de 1% destes imigrantes tem ficado aqui. Tivemos todo um trabalho de acolhimento nestas pessoas e devemos desmitificar toda a boataria negativa que existe em torno delas”, disse o governador.

A comissão tem a missão de analisar a reforma da lei de migração no país, o Projeto de Lei (PL) 2516/15. Se aprovada, a nova lei irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.

“Essa está sendo uma visita enriquecedora para nós. Estivemos no abrigo, conversamos com o secretário Nilson Mourão, o governador também nos deu vários esclarecimentos e essa visita tem justamente esse caráter de ouvir as considerações do governador para o projeto de Lei da Migração, sendo esse hoje um problema do mundo”, disse a deputada Bruna Furlan.

O parlamentar acreano Léo de Brito ressalta a importância que o Estado passou a tomar nesse processo. “Nós temos um ponto que é de fazer a avaliação da lei e outro ponto que é de uma política de acolhimento e, neste aspecto, o Acre tem muito a contribuir. Essa questão federativa é uma questão central neste momento, por isso esse debate deve servir para nosso relatório”, pontuou.

Hoje o Estatuto do Estrangeiro regula a vida apenas de quem se muda para o Brasil, com a Lei de Migração passando no congresso nacional, serão incluídos direitos aos brasileiros que vivem fora, além de novos aos que se mudam para cá. O autor do projeto, deputado Olando Silva, conta: “Sobretudo serão colocados direitos para todas essas populações e a nossa presença aqui tem o objetivo de aprender com a experiência do governo aqui”.