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TRE-AC recebeu mais de 700 mil em multas e fiscalização em seis anos

Balanço final das devoluções e do pagamento das multas em 2014 deve ser divulgado até março

Valor representa 11,12% dos R$ 6,2 milhões recebidos pelos sete TREs dos Estados da Região Norte

Valor representa 11,12% dos R$ 6,2 milhões recebidos pelos sete TREs dos Estados da Região Norte

Nos últimos seis anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu R$ 700.725,14 em multas eleitorais e de fiscalizações na utilização do fundo partidário por partidos políticos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponíveis no site do Poder.

O valor representa 11,12% dos R$ 6,2 milhões recebidos pelos sete TREs dos Estados da Região Norte e coloca o Acre em quinto lugar no ranking da região dentre os Estados que mais receberam valores dos partidos políticos.

O Estado do Pará lidera o ranking do Norte com R$ 1,803 milhão recebidos em multas eleitorais e de fiscalizações na utilização do fundo partidário. O valor corresponde a 28,62% do total de toda a Região Norte.

Em todo País, os 32 partidos políticos tiveram de devolver e pagar em multas cerca de R$ 88,8 milhões, segundo dados da Justiça Eleitoral.

As informações estão disponíveis no sistema de contas partidárias disponível no site do TSE. Os dados são referentes ao período de janeiro de 2009 a setembro de 2014. No site, não é possível identificar os partidos políticos responsáveis pelas devoluções à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa/SCI) do TSE, os valores ressarcidos aos cofres públicos pelos partidos políticos são decorrentes de fiscalizações nas prestações de contas e de outras arrecadações de multas eleitorais.

Fundo partidário

Em 2013, os 32 partidos políticos com registro no TSE receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário, segundo a Justiça Eleitoral. Dados parciais do TSE apontam que, em 2014, os partidos políticos receberam R$ 300 milhões do Fundo Partidário.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei e por doações de pessoa física ou jurídica.inforgrafico numeros tres

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) determina que 95% dos valores do Fundo Partidário sejam distribuídos para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.