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Acre receberá novos equipamentos para revista em presídios

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O Ministério da Justiça entregará, até o final de fevereiro, 121 esteiras de raio X para penitenciárias de nove para evitar a realização das chamadas revistas vexatórias, uma prática que obriga parentes de pessoas presas a tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários antes de entrarem nos complexos. Os demais estados e o Distrito Federal já receberam equipamentos de inspeção eletrônica durante o segundo semestre de 2015.

Além dos aparelhos de raio-X, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também entregará 564 portais detectores de metal, 2.614 detectores manuais de metal e 1.120 detectores de metal tipo banqueta. Nesta última etapa serão contemplados os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá.

O Ministério da Justiça também está realizando uma série de capacitações de agentes penitenciários em todos os estados e no Distrito Federal, para operar os equipamentos e realizar procedimentos de revista humanizada. Ao todo, o investimento do governo federal no projeto será de R$ 17 milhões.

Nos procedimentos de revista vexatória mulheres têm vagina e ânus revistados, crianças precisam ficar nuas na frente de adultos desconhecidos e idosas devem superam os limites físicos da idade para conseguir abaixar e levantar sem roupa, em cima de um espelho. As práticas são consideradas humilhantes e ineficazes por movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos.

A prática não está prevista na lei. Ao contrário: a Constituição Federal garante o direito à intimidade. A partir desse histórico de violações, organizações da sociedade civil que trabalham em prol dos direitos humanos se engajaram em uma série de campanhas contra a revista vexatória. Como resultado, o país já soma pelo menos dez estados que proíbem a prática e cinco em que o tema é discutido em nível municipal.