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Procuradoria Geral pede arquivamento de inquérito

A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça o arquivamento do inquérito aberto para investigar o governador Tião Viana na Operação Lava Jato.

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Ele é investigado no tribunal desde março do ano passado, acusado de ter recebido R$ 300 mil na campanha ao Senado, em 2010, da empresa Iesa Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras e investigada na Lava Jato. No pedido de arquivamento, confirmado à TV Globo por investigadores, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko argumenta que não há provas de que Tião Viana soubesse que o dinheiro doado tinha relação com os desvios na Petrobras.

É a primeira vez que esse entendimento é defendido pela Procuradoria Geral da República na Lava Jato – de que há provas de que dinheiro ilegal chegou a uma campanha eleitoral, mas isentando o candidato por não ter conhecimento da ilegalidade.

A Procuradoria geral da República pediu que o caso de Tião Viana fosse arquivado ao responder sobre um pedido de diligências da Polícia Federal dentro da investigação.

A PGR argumentou também que não há registro de encontros do governador ou de pessoas ligadas à campanha eleitoral dele em 2010 com o doleiro Alberto Youssef que, na versão de Paulo Roberto Costa, foi quem operou esses pagamentos. O doleiro nega ter feito esse repasse.

O ministro Luis Felipe Salomão pode acolher o pedido da PGR, individualmente; rejeitar o pedido e autorizar novas diligências pedidas pela PF na investigação de Viana; ou submeter a decisão à Corte Especial do STJ.

No Supremo Tribunal Federal, o entendimento é que o Ministério Público é o titular da ação penal, que cabe à Procuradoria decidir quem quer ou não investigar, e, portanto, o entendimento é de sempre arquivar quando a PGR pede. As informa- ções são do jornal O GLOBO.