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Parlamentar do AC defende beneficiários da Reforma Agrária no TCU

O deputado federal Léo de Brito está em Brasília nesta terça-feira, 23, onde se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ministro Augusto Sherman, relator do acórdão nº. 775/2016, que suspendeu a concessão de benefícios da reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em todo o país, desde abril.

Com 25 mil famílias prejudicadas no Acre com a suspensão desses benefícios, o parlamentar, que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, conseguiu a sensibilização do órgão de controle, que assegurou verificar a situação das famílias, que alegam não estar irregulares perante o Incra, mas pendentes de questões relacionadas à atualização cadastral.

Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, irá reavaliar a situação das famílias acreanas, que alegam não estarem irregulares perante o Incra (Foto: Assessoria)
Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, irá reavaliar a situação das famílias acreanas, que alegam não estar irregulares perante o Incra (Foto: Assessoria)

“Neste momento existe uma sensibilização para que parte dessas decisões seja revista, para permitir novamente o acesso dessa população aos benefícios. O presidente vai verificar a possibilidade de fazer com que essas famílias possam retomar os benefícios tão importantes para nossa economia e também para a preservação do meio ambiente nessas áreas”, destacou Léo de Brito.

Entenda o caso

Em abril deste ano, o TCU publicou o acórdão nº. 775/2016, que determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) pelo Incra em todo o Brasil.

O órgão alega que há indícios de irregularidades relacionadas à concessão de lotes do PNRA aos assentados. Com a suspensão desses benefícios no Acre, quase 25 mil beneficiários da reforma agrária estão sendo prejudicados pela decisão.

Os extrativistas da Resex Chico Mendes, de Xapuri, procuraram, no início deste mês o governador Tião Viana para pedir ajuda para solucionar o caso, e explicar ao TCU que não se trata, em geral, de irregularidades, mas de questões relacionadas à atualização cadastral dos assentados, algo amplamente justificável.

Os produtores pedem que sejam separadas as duas situações – irregularidades e atualização cadastral –, para que as políticas como o crédito de habitação rural, o acesso ao Pronaf, o Bolsa Verde e a própria assistência técnica e extensão rural sejam retomadas.

Segundo o deputado, com esse bloqueio, estima-se que desde abril mais de R$ 70 milhões deixaram de circular na economia do Estado, devido à suspensão do Programa de Assistência Técnica Rural destinado aos assentados do PNRA.

Orientação inicial do TCU

A orientação inicial do TCU neste momento é de que os assentados procurem o Incra para provar que não estão irregulares. O secretário de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal, Junnius Marques Arifa, que também participou da reunião, colocou-se à disposição da CFFC e de Léo de Brito, para resolver as demandas do Acre.

Para tanto, a comissão enviará, ainda este mês, solicitação de informações ao governo federal para solucionar definitivamente o caso.