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Coluna Acre em Foco

Romerito Aquino

Temer com governadores

Diante da grave crise econômica que passam os estados, com a maioria deles sem ter dinheiro até para pagar o 13º salário dos servidores, o governo Temer prometeu ontem se reunir na próxima terça-feira com os governadores, entre eles, Tião Viana, para dar uma solução sobre a ajuda que eles estão querendo do governo federal.

 

Solução conjunta

A reunião dos governadores com o presidente foi confirmada ontem pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, e terá por objetivo “construir uma solução conjunta que respeite e garanta o equilíbrio fiscal buscado pela União”. Segundo Parola, Temer já pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para estudar com profundidade o assunto.

 

Dívida do BNDES

Falando ontem à imprensa, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a equipe econômica avalia repassar para as unidades da federação parcela da dívida de R$ 100 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) (BNDES) pegou emprestado ao governo federal para repassar a juros baratos para empresas nacionais.

 

Verba da repatriação

Eliseu Padilha afirmou que a parcela da dívida do BNDES será somada aos recursos do programa de repatriação do dinheiro mantido no exterior. O jornal Folha de São Paulo informou que o governo federal avalia antecipar R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase da iniciativa.

 

Ações no STF

Com isso, o governo Temer quer evitar o prosseguimento das ações judiciais que o governador Tião Viana e outros 19 governadores do país impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a partilha para os estados também dos recursos das multas da repatriação, que está sendo depositada em conta especial por determinação da presidenta Carmen Lúcia.

 

Contrapartidas

Em entrevista à imprensa, o ministro Eliseu Padilha reconheceu que apenas os recursos da repatriação não seriam suficientes e que, na reunião de terça-feira de Temer com os governadores, serão definidas as contrapartidas para o repasse dos recursos. Uma das contrapartidas seria os governadores desistirem das ações no STF.

 

Plano de metas

Segundo Eliseu Padilha, a equipe econômica está elaborando elabora uma espécie de plano de metas. E nesse plano de metas, se os governos estaduais conseguirem reduzir os gastos em relação às suas arrecadações, por exemplo, eles receberiam mensalmente os recursos a serem repassados pelo governo federal.

 

Liberações mensais

“A ideia que está sendo elaborada é que a gente possa ter liberações mensais. Se cumpriu a meta do mês, vai receber recursos. E cada Estado fará o seu ajuste”, disse Padilha, para quem “os estados têm de adaptar seus gastos à sua receita, mas não conseguem fazer isso de uma hora para outra, então, vai precisar de um calendário”.

 

Desemprego

Temendo a piora do desemprego no país, que hoje atinge 12 milhões de trabalhadores, o Ministério do Trabalho encaminhou à Casa Civil um texto para uma medida provisória que libera R$ 1,3 bilhão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o torna permanente, segundo informou ontem o ministro Ronaldo Nogueira.

 

Setor automotivo

O presidente Michel Temer recebeu Nogueira para tratar do assunto na última quinta-feira. Segundo o ministro, a previsão era que o PPE terminasse neste ano, com valor até agora sendo de R$ 170 milhões para 116 empresas, a maioria do setor automotivo. “Vamos simplificar e desburocratizar o acesso para que mais setores possam aderir”, afirmou Nogueira.

 

200 mil empregos

Pelas regras atuais, os empregadores que entram no PPE reduzem a jornada e o salário dos empregados, mas o governo compensa a perda financeira deles, com as companhias ficando proibidas de demitir. O cálculo é que, em quatro anos, o PPE preserve 200 mil postos, com 25% a menos de gastos que o do seguro-desemprego a um contingente de mesma proporção.