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Coluna Acre em Foco

Romerito Aquino

Espetáculo midiático

O governo golpista de Michel Temer montou ontem no Palácio do Planalto mais um espetáculo midiático para tentar recuperar a credibilidade junto à população brasileira, que hoje se situa um pouco acima de um digito de aprovação popular, conforme foi demonstrado pelas últimas pesquisas de opinião em todo o território nacional.

 

Benefícios devidos

Em meio às trapalhadas que vem fazendo na economia, e que só tem contribuído para ampliar o ambiente de recessão no país, com crescimento do desemprego e de cortes orçamentários em setores públicos essenciais, como educação e saúde, Temer se reuniu com a maioria dos governadores para anunciar benefícios aos estados que ele já teria de dar por força judicial.

 

Mais dinheiro aos estados

Trata-se do aumento da transferência para os estados do dinheiro repatriado do exterior e arrecadado pela União, que já estava sendo requerido pelos governadores junto ao Supremo Tribunal Federal. O aumento dos repasses será da ordem de R$ 5,2 bilhões e corresponde à parte do valor das multas da repatriação que os governadores estavam requerendo ao STF.

 

Dinheiro de multas

Por força da legislação, o governo federal já vinha repassando aos estados e municípios o dinheiro recolhido com os 15% do Imposto de Renda cobrado do dinheiro repatriado, mas os governadores também cobravam no STF o direito à divisão dos 15% referentes às multas cobradas deste mesmo dinheiro.

 

Crises dos estados

Exigindo que os govenadores abrissem mão das ações judiciais junto ao STF, o governo Temer, Michel Temer e sua equipe econômica decidiram repassar mais dinheiro para os estados encararem suas crises financeiras, mas também exigiram que eles adotem medidas de ajuste fiscal, como o governo federal já vem realizando.

 

Dinheiro para o Acre

Com o aumento de mais R$ 5,2 bilhões para serem redistribuídos aos Estados, o Acre, por exemplo, poderá receber mais uma cota do dinheiro repatriado que pode ultrapassar os R$ 150 milhões, além dos R$ 147,1 milhões que já lhe coube no repasse referente aos 15% do Imposto de Renda do dinheiro arrecadado pela União da repatriação.

 

Fórum permanente

Após a reunião com Temer, os governadores, entre eles Tião Viana, do Acre, decidiram criar um fórum permanente, com câmaras técnicas e secretarias, em que serão avaliadas e fechadas em conjunto propostas coletivas com o governo federal para o maior controle de gastos, a reforma previdenciária e a busca por financiamento de investimentos, observando a realidade de cada estado.

 

Ajuste fiscal

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou o governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina

 

Intenção de trabalho

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, o governador catarinense completou dizendo não ter havido propriamente um “compromisso”, mas sim uma “intenção” de trabalho em conjunto.

 

Crise no Planalto

Mesmo fazendo um gesto concreto para ajudar os estados, o presidente Temer não conseguiu afastar o clima de crise que se instalou no Palácio do Planalto com o fato do ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, ter pressionado seu colega da Cultura para aprovar a construção ilegal de um prédio em que ele teria adquirido em Salvador, na Bahia.

 

Fechando os olhos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, ao decidir manter Geddel Vieira Lima no cargo, Temer “fechou os olhos às graves denúncias e demonstra o risco que vive a nossa democracia”. Segundo Aragão, a prática de ilícitos já não causa qualquer mal-estar no presidente Temer, “que prefere fingir que nada viu” mesmo sabendo da prática de crime por seus subalternos.