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Senado vota PEC do teto em 2º turno nesta terça-feira

A PEC do teto, que limite os gastos públicos pelos próximos 20 anos, será votada nesta terça-feira (13) pelo Senado. A proposta é uma das prioridades do presidente Michel Temer e divide opiniões, tanto dentro da Casa quanto nas ruas.

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Enquanto a base de apoio do governo defende a medida, argumentando que a PEC é essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a oposição diz que a proposta representará o “congelamento” dos investimentos públicos em saúde e em educação.

Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por nova votação.

Segundo informações do G1, para ser aprovada no segundo turno e seguir para promulgação do Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81).

Com o objetivo de tentar suspender a votação da PEC nesta terça, duas senadoras da oposição recorreram ao STF. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso analisou pedido semelhante e negou suspender a tramitação da proposta.