Naluh encerra gestão com melhoria na transparência

Em 13º lugar no ranking da transparência entre os Tribunais de Contas, a conselheira Naluh Gouveia encerra o mandato de presidente comemora a ampliação do serviço de controle do Tribunal de Contas do Estado. O acompanhamento deixou de ser apenas após o exercício e passou a ser constante, com o envio de informações mensais. Ela termina o mandato no dia 31 de dezembro, depois de dois anos a frente da instituição.

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Presidente do TCE , Naluh Gouveia, comemora mudanças

As áreas abordadas, consideradas mais vulneráveis e passíveis de irregularidades, como o a folha de pagamento, as licitações e os gastos com combustíveis passaram a ser o alvo das investigações, além da emissão de 90% das novas normas que regulam a atuação do órgão de controle externo, obrigando os gestores das prefeituras e do governo do Estado a fornecerem informações.

Segundo a gestora, a administração do TCE adotou um sistema que centraliza a publicação das licitações do Estado, contribuindo para a melhora da seleção da empresa responsável por fornecer produtos ou serviços nos municípios e Estado, ampliando o sistema de fiscalização, o Lincon.

“Neste ano conseguimos publicar a normatização do trabalho do Tribunal, como a forma de transição do prefeito que finaliza o mandato para o próximo, a forma de encaminhar as prestações de contas. Avançamos também no controle do limite de pessoal do Estado e da Prefeitura, e sentamos com os técnicos, verificando problemas, como a centralização das publicação das licitações das administrações e, agora, estamos verificando os combustível”, explicou.

A presidente afirmou ter obtido sucesso ao implantar um sistema centralizado de informações sobre os servidores do Acre, o que contribui para o cruzamento de dados, fiscalizando possíveis irregularidades.

“Hoje, temos também um sistema de pessoal, com o cadastro de todos os servidores, o que possibilita uma verificação e o cruzamento das informações. Esse banco de dados conseguiu verificar a existência de mais de mil acumulações indevidas, de servidores que possuem contratos com o Estado e município, município com município”, explicou.

A ampliação dos serviços do TCE resultou em uma maior interação com a sociedade que passou a encaminhar mais denúncias, elogios e reclamações.

“Quando entrei no Tribunal, nossa ouvidoria tinha três intera- ções de pessoas, mas de janeiro a outubro deste ano chegamos a 60, tudo com um sistema prático que possibilitou a melhoria da comunicação”, informou.

Naluh Gouveia explicou que deve existir mais planejamentos associados a divulgação dos dados, o que deverá contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

“Conseguimos ficar acima de Minas Gerais, acima de São Paulo no ranking de transparência, fico muito feliz porque conseguimos ter informações claras. Esse trabalho teve o empenho de servidores que buscaram atender aos requisitos da Lei de Transparência. No sistema é possível verificar onde está cada processo e o tempo para de tramitação”, detalhou Naluh Gouveia.

Empresas indiretas

De acordo com a presidente, um processo administrativo verifica a estrutura das empresas falida do Estado, que possuem estrutura de diretoria e gasta com o pagamento de salários que seriam desnecessários por estarem desativadas.

“Existe um processo em que empresas indiretas desativadas estariam com o mesmo número de pessoal, com uma estrutura de presidente, vice, tesoureiro, e é um gasto desnecessário que virou processo e uma verificação”, afirmou Naluh Gouveia.

A presidente afirmou estar encerrando o mandato feliz por ter obtido avanços na fiscalização dos recursos públicos, resultando em maior respeito pelas funções exercidas pelo Tribunal de Contas.