O Tribunal de Contas da União (TCU) reteve por medida cautelar R$ 6 milhões de 2009 a 2010 com pagamentos irregulares na Universidade Federal do Acre (Ufac). O bloqueio, realizado em abril do ano passado, é referente ao repasse mensal de R$ 600 mil. A maior parte retida, ou seja, R$ 400 mil, é referente aos quintos, uma gratificação oferecida à função comissionada que acabou incorporada de forma ilegal entre 2001 e 2009.

“Até 2001, os quintos eram incorporados aos salários, mas a legislação mudou. Depois disso, os servidores não poderiam receber esses valores. Em alguns casos, o extra chegava a R$ 4 mil, depositados nas contas bancárias de servidores todos os meses”, detalhou o secretário de controle externo do TCU, José Ricardo Louzada.

As gratificações pagas de forma irregular serão cobradas dos servidores, um processo que ainda está sendo analisado pelos ministros. “Deverá ter a devolução dos recursos pagos de forma indevida e o encaminhamento para o Ministério Público, que poderá abrir um processo criminal contra alguns administradores, pois tivemos a constatação da utilização irregular de senhas sem a autorização da Reitoria”, informou Louzada.

Na lista de problemas, o TCU ainda constatou o pagamento de R$ 100 mil mensais a título de insalubridade a pessoas que não exerciam funções que deveriam ser consideradas de risco. “Constatamos que existiram autos de insalubridade emitidos de maneira irregular que não atestam atividades insalubres segundo as normas”, confirmou o secretário do TCU no Acre.

A auditoria ainda constatou o pagamento de reajustes indevidos de outros planos e a concessão de pensões com o pagamento integral, ou seja, a beneficiária recebia 100% do salário que era pago ao servidor, o que foi abolido na reforma da Previdência em 2003. “Há ainda a investigação da extrapolação do teto constitucional de alguns salários que chegam a ser superior ao ministro do Supremo que é de R$ 24 mil. Claro que esse valor representa a soma do salário mais vantagens indevidas”, detalhou.

Na soma de um ano de bloqueio, a Ufac terá uma economia de cerca de R$ 8 milhões, que poderia ser investido em obras, em compra equipamentos e em contratação de mais professores. “Todo o levantamento tem sido realizado com o apoio da atual reitora, Olinda Batista”, disse Louzada. A partir do levantamento realizado na Ufac, o Ministério do Planejamento está fazendo auditorias similares em universidades de outros Estados. (Freud Antunes)

AGU ajuizou 36 ações contra gestores

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou na Justiça Federal no ano passado 36 ações de execuções contra ex-prefeitos, servidores públicos, prefeitura e ex-gestores condenados ou multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados são do relatório do Grupo Permanente de Combate à Corrupção.

No levantamento da AGU, também consta quatro ações diversas, como crimes ambientais. Os dados são de 2009 e foram divulgados na última quarta-feira, dia 3. O Grupo de Combate à Corrupção visa a combater o desvio de dinheiro público e tenta buscar os recursos federais repassados por meio de convênios e que foram regularmente aplicados ou tiveram suas prestações de contas aprovadas pelos órgãos de fiscalização.

Até agosto de 2009, em todos os estados e Distrito Federal, foram ajuizadas pela AGU 1.022 ações com base em condenações do TCU. E de acordo com o relatório, as ações envolvem processos concluídos no TCU de 2003 ao ano passado. As atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) na representação judicial da União de janeiro a dezembro de 2009 foram responsáveis pela economia de R$ 240 milhões ao erário, em 2,4 milhões de processos.

O TCU faz parte de um grupo de trabalho denominado Rede de Controle, com a participação da AGU, da Polícia Federal e da Controladoria Geral de União (CGU), para buscar formas de enfrentar as irregularidades. (Gilberto Lobo)