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As difíceis vitórias do Rio Branco dentro dos gramados não foram suficientes para confirmar a equipe na segunda fase do Campeonato Brasileiro da Série C. Nesta sexta, a partir das 13 horas (hora Acre), o Estrelão será julgado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva por ter impetrado na justiça comum uma ação contra o fechamento da Arena da Floresta determinada pela defensoria do consumidor do Ministério Público Estadual. A punição vai desde uma multa até a eliminação da Terceirona. Somente após o julgamento desta tarde o clube saberá se continua ou não na competição. Contudo, a decisão de hoje ainda cabe recurso.

Entenda o caso

Após ter acionado a Justiça Comum para recorrer da decisão da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado do Acre, que interditou o estádio Arena da Floresta, o Rio Branco teria infringido o artigo 191, § 2º, incisos I, II e II combinado com o artigo 231, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O artigo 231 do CBJD fala em “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”. Como punição, o time acreano, além de poder ser eliminado da competição, poderá ser multado em até R$ 100 mil.

Já o artigo 191, § 2º, incisos I, II e II (deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de obrigação legal; de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; de regulamento, geral ou especial, de competição) do CBJD, prevê como punição outra multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.

O parágrafo 2º ainda diz que “se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas à suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento”.

Defesa

O presidente do Rio Branco, Natal Xavier, confirmou a contratação de uma advogada no Rio de Janeiro para defender o Rio Branco. “Retiramos a ação antes da notificação. Estamos bem confiantes na defesa do Rio Branco”, comentou Natal Xavier.

Paysandu

A diretoria do Paysandu enviou representantes para o Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento do Rio Branco. Sem conquistar as vitórias dentro do gramado, o Papão sonha “com mais facilidades” para chegar à segunda fase do Brasileiro.