O melhor caminho
19/12/2011 - 22:39:40
O Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo - 36% do valor de tudo o que é produzido vão para os cofres do Estado. É recorde no bloco das nações emergentes, mas a caça ao dinheiro do cidadão continua. O Estado brasileiro já gasta quase 40% do PIB - portanto, mais do que arrecada, e por isso a dívida pública não para de crescer -, e como o céu parece o limite há quem no Executivo e no Legislativo tenha obsessão por criar novos impostos. Afinal, a propensão ao gasto é uma tendência firme desde a estabilização da economia, em 1994. Seja com FH ou Lula, a carga de impostos não parou de ficar mais pesada. Mesmo quando não se criam gravames ou se elevam alíquotas, a modernização constante da máquina arrecadadora, cada vez mais informatizada, consegue manter a coleta tributária em ascensão, à frente da inflação.
Os objetivos alegados para se apertar o torniquete no bolso do contribuinte são sempre muito defensáveis. Combate à pobreza, redução das desigualdades de renda e, sempre, a saúde pública. Esta chegou a ter um imposto específico, a CPMF, e nem por isso melhorou de qualidade. O dinheiro entrava no caixa único da União e desaparecia, como costuma acontecer. Até que o Senado, em 2007, acabou com o imposto - e nem por isso o sistema público de saúde ficou pior.
Tentou-se ressuscitar a CPMF sob o disfarce de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Não conseguiram, e a ideia naufragou de vez com a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem ela. A obsessão por mais impostos, porém, permanece. Agora, a tentativa é de ressurreição do imposto sobre “grandes fortunas”, volta e meia acenado como fonte promissora de financiamento dos lépidos gastos públicos.
Numa visão rasteira, nada mais justo do que taxar donos de enormes patrimônios e transferir o dinheiro para enfermarias superlotadas e hospitais mal aparelhados do SUS.
A volta do imposto na versão “contribuição” é uma iniciativa no campo tributário destinada ao fracasso, pois taxar patrimônio, dessa forma, é inócuo. Os ingleses socialistas do século XIX tentaram. Não deu certo, a ponto de a Inglaterra ter suprimido o gravame. Mas como “taxar fortunas” é politicamente correto e tem longa história no campo das esquerdas, o imposto entrou na Constituição de 1988.
Mas, desde que o senador Fernando Henrique Cardoso apresentou um projeto de regulamentação, nada de novo aconteceu. Até surgir a tentativa atual de uma “contribuição”, eufemismo de imposto, mas com vantagens para a União, que não precisa compartilhá-lo com estados e municípios.