Deputados estaduais elogiam coerência do presidente do TCE, Ronald Polanco

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25/05/2012 - 22:57:36

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago, agradeceu e elogiou a postura do presidente do TCE, conselheiro Ronald Polanco, que pediu desculpas públicas ao parlamento acreano pelo que ele chamou de pré-julgamento inaceitável. Santiago afirmou que a postura do presidente do TCE resgata a tradição de seriedade e imparcialidade do TCE, o princípio do contraditório e do devido processo legal.
“Não poderia esperar outra postura dos ilustres conselheiros do TCE, que têm uma tradição de trabalho sério e consciente. Reafirmo que a Assembleia nada tem a esconder, nada a lamentar em sua atuação, que é voltada para os interesses maiores do povo do Acre e dentro dos princípios da imparcialidade, moralidade e impessoalidade”, disse o presidente. Ele comentou também declarações da conselheira Naluh Gouveia, a respeito do aumento de gastos com pessoal que passou do percentual de 1,80 para 1,90 do orçamento do Estado. “Os gastos estão dentro do limite constitucional e dos ditames da lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa o limite de até 2%. Esta, entretanto, é uma situação passageira e vamos demonstrar que não houve nenhum ato de descontrole, ao contrário, está dentro da política de valorização do funcionalismo, com respeito à contenção de gastos.”.
O deputado Santiago disse que o lançamento do Portal de Transparência do Legislativo é demonstrativo do compromisso com a população, que os deputados, com os legítimos representantes do povo acreano, têm o dever de dar o exemplo de absoluta lisura no trato do dinheiro público. “Toda a população vai poder se orgulhar do Poder Legislativo do Acre”.

Ney: ‘Não temos medo’
Também o primeiro secretário da Assembleia, deputado Ney Amorim, considerou extremamente positivo o pronunciamento do presidente do TCE que, para ele, recoloca a questão em seu devido lugar. “Não temos medo de nenhuma investigação, de nenhuma auditoria. O que não pode é o pré-julgamento, é fazer espetáculo em cima de uma situação, sem provas, sem que se tenha o direito de defesa, com o estava acontecendo. Agora se retornou à normalidade institucional, que é o que todos desejamos”. Ele também destacou a implantação do Portal da Transparência, lançado ontem, dizendo que ela mostra o compromisso da Assembleia com as normas legais e com a opinião pública.

PRESIDENTE da Aleac, deputado Elson SantiagoPRESIDENTE da Aleac, deputado Elson Santiago