Cidade do Povo
28/05/2012 - 22:31:32
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) informou ontem que tem acompanhado os procedimentos que o governo do estado vem adotando para viabilizar a melhoria de vida dos acreanos através de projetos como o Cidade do Povo, que é orientado tanto do ponto de vista ambiental quanto em relação à questão legal.
Fora do aquífero
O procurador-chefe de Meio Ambiente, Érico Maurício Pires Barboza, garantiu que o projeto Cidade do Povo não será realizado em cima do aquífero da capital e vai respeitar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) visando o reflorestamento das áreas verdes em torno do novo bairro.
Estudo seguro
O procurador do Estado também lembrou que foi feito um estudo pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), autarquia federal rigorosa com a questão das águas, para que o projeto fosse embasado em todos os quesitos ambientalmente corretos.
Pequenos negócios
No twitter, o governador Tião Viana comemorou a entrega de mais 430 pequenos negócios para gerar renda e inclusão social para as famílias de baixa renda, que hoje sustentam seus filhos praticamente com as mesadas do Bolsa Família. Deste vez, os beneficiados foram famílias pobres de Cruzeiro do Sul.
Geração de renda
Tião Viana considerou que a entrega de mais 430 pequenos negócios no Acre amplia a geração de renda e a inclusão social no estado. Há duas semanas, os pequenos negócios foram entregues para 1,5 mil pequenos empreendedores da capital do estado, que também passam a melhorar suas rendas familiares.
MP do Código
O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou ontem que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) deverá ser o relator da Medida Provisória que a presidente Dilma enviou ontem ao Congresso para compensar as brechas deixadas pelos 12 vetos impostos pela presidente ao projeto de lei aprovado pelo Congresso para o novo Código Florestal do país.
Bom para o país
Na tribuna, Jorge Viana cumprimentou a presidente Dilma Rousseff pelos vetos ao texto do novo Código Florestal e disse que o resultado das alterações “é bom para o Brasil”. A MP Florestal, segundo Viana, dará agora ao Congresso Nacional uma nova oportunidade de buscar o entendimento necessário sobre a matéria.
Meio ambiente
O senador acreano disse ser necessário um Código Florestal que proteja o meio ambiente, mas que também dê segurança jurídica para que mais de quatro milhões de pequenos produtores rurais possam trabalhar dentro da lei, a partir de uma política específica para o setor.
Mesmos erros
Antes de decidir pelo veto, de acordo com Viana, Dilma ouviu diversos ministérios e conselhos de juristas e cientistas envolvidos com o tema. Destacou a campanha pelo veto que mobilizou setores da sociedade, tendo em vista que o Brasil não pode cometer os erros de outros países: destruir para depois recompor o possível.
R$ 4,2 milhões
O governo federal publicou portaria ontem no Diário Oficial da União liberando mais R$ 4,2 milhões para o governo do Acre concluir o pagamento das despesas que teve no início deste ano com os desabrigados das grandes cheias dos rios acreanos, que atingiram principalmente a capital do estado.
Concurso público
O Ministério do Planejamento já autorizou a realização do esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que será realizado ainda este ano. Com lotações no Acre e em outros estados fronteiriços, o concurso oferece 37 vagas para nível superior e 165 vagas para nível médio, com salários considerados que variam de R$ 3.107,00 à R$ 8.433,00.