CCJ aprova projeto que restabelece fuso
12/06/2012 - 21:58:42
Numa concorrida sessão da tarde desta terça-feira (12) ,a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei 3.078/2011. A matéria , de autoria do Executivo, restabelece os fusos horários do Acre e parte do Amazonas. Presente à sessão, o deputado Flaviano Melo (PMDB) comemorou a aprovação do projeto e adiantou que “se trata de uma vitória dos acreanos que, por maioria, escolheram a volta do antigo horário”.
O relator da matéria , Eliseu Padilha(PMDB/RS) ,lembrou que a mudança de horário foi alvo de um referendo,”..onde a maioria da população rejeitou a alteração do fuso horário promovida pela Lei 11.662”. No documento, o relator fez questão de ressaltar que o referendo realizado no Estado é uma das formas de exercício da soberania popular assegurado pela Constituição Federal, ”..segundo a qual todo o Poder emana do povo, princípio que revela um regime político em que o poder repousa na vontade popular ”.
O projeto deverá agora ser enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguardar a realização de cinco sessões ordinárias. Encerrado o prazo, o projeto é enviado ao Senado Federal, onde deverá ser discutido e votado pelas comissões indicadas. O deputado Flaviano Melo adiantou que vai acompanhar atentamente a tramitação do projeto “ a fim de que a matéria seja devidamente aprovada e ,finalmente,o desejo dos acreanos seja respeitado”.