JORNAL A TRIBUNA - O JORNAL DE TODOS OS ACRIANOS

Duaine Rodrigues

Com o decorrer do período eleitoral seria comum que candidatos extrapolassem os limites estabelecidos para a propaganda e utilizassem recursos contraindicados para atrair seguidores, eleitores e conquistar o tão sonhado espaço no meio político. No entanto, um mês e 25 dias após o início da campanha eleitoral, o cenário em Rio Branco ainda é visto como tranquilo pelo promotor eleitoral Rodrigo Curti, do Ministério Público do Estado do Acre.

Segundo Curti, as denúncias recebidas efetivamente pelo Ministério Público Eleitoral foram apenas duas, até o momento: a da suposta fraude em ata do PDT e a de possíveis falsificações de assinaturas em convenção que marcou o firmamento da coligação entre o PSC e o PRTB.

Sobre a denúncia relacionada ao PDT, o promotor declarou que pessoas do partido já foram ouvidas, inclusive a presidente do diretório municipal, Rocilene Souza Cordeiro.

"Tomamos providências, com base na ata e nas declarações e, para não pairar qualquer tipo de dúvida, requisitei, na semana passada, instauração de inquérito policial federal para apurar suposto crime de falsidade ideológica e utilização de documento falso. Toda a documentação já foi encaminhada para a Polícia Federal, que é a responsável para fazer a investigação criminal nessas questões de crimes eleitorais", comentou Rodrigo Curti.

Com relação ao caso envolvendo o PSC e o PRTB, ele afirmou que está sendo aguardada, ainda esta semana, a divulgação do exame grafotécnico por parte da Polícia Federal.

"O delegado responsável pela investigação informou que já foi feita a coleta de material do Tijolinho, da filha dele e de outra senhora que também assinou a ata da convenção", disse.

Segundo Curti, a deputada federal Antônia Lúcia, que concorre a Prefeitura de Rio Branco pelo PSC, não precisou passar pelo exame.

"Ela se colocou numa imagem de que estaria sendo acusada de ter falsificado, mas, em nenhum momento, pesa qualquer tipo de acusação, pelo menos no meu procedimento, que a aponte como autora de um crime. O que estamos apurando é se aquelas assinaturas são verdadeiras ou não", enfatizou.

Caso seja confirmada a falsificação, a investigação deve partir para um novo momento, de acordo com o promotor, para identificar o autor ou autores da fraude.

"Temos que investigar quem foi o autor. Aquele procedimento é de natureza cível. Estamos analisando a qualidade (da ata) para saber se presta para o fim que se destina que é a convenção partidária que legitima os candidatos a concorrerem às eleições. Para o processo eleitoral para registro de candidaturas basta dizer que a ata não foi assinada pelo presidente e então vamos desconstituir as coligações, reavaliar, tomar as providências legais para sanar o defeito. Agora, quanto à matéria criminal, dependemos do exame grafotécnico", declarou.

Rodrigo Curti relatou que fora a duas situações citadas, denúncias consistentes da prática de crime eleitoral mais grave ainda não chegaram ao Ministério Público Eleitoral. Ele garante que os casos analisados devem ter respostas em breve.

"Recebemos denúncias de carros de som que estão em locais públicos, coisas pequenas, mas que são apuradas. Agora, denúncias de consistência da ação de crime eleitoral grave não chegou nada ainda, além desses casos do PDT e do PRTB e PSC. Pretendo fechar tudo até o dia 8 de agosto, que é a data limite dada pela Justiça Eleitoral para pedido de substituição e de vaga remanescente”, comentou, destacando que, além do Ministério Público a Polícia Federal, também é responsável por receber denúncias de práticas de crimes eleitorais.

"Eles recebem as informações, verificam e encaminham ao Ministério Público indicando se há ou não necessidade da realização de diligência", explicou Rodrigo Curti.

Pedido de impugnação

Rodrigo Curti disse que ingressou com uma ação de impugnação ao registro de candidatura da deputada federal Antônia Lúcia, motivada pelo fato dela ter sido condenada em 2º grau por órgão colegiado (Tribunal Regional Eleitoral do Acre) que reconhece que a mesma praticou abuso de poder econômico nas eleições de 2010 (caso da caixa apreendida com mais de R$ 400 mil em dinheiro).

"Ela teve o diploma cassado, mas entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) dando efeito suspensivo à decisão do TRE/AC enquanto o recurso não é julgado. Mas para lei da ficha limpa, basta que você tenha uma condenação por órgão colegiado em segundo grau. Ela foi condenada a cassação de seu diploma e nós ingressamos com a ação de impugnação. Estamos esperando a juíza analisar", afirmou.

EXPOACRE

O promotor ressaltou o trabalho do Ministério Público na Expoacre não registrou ações irregulares de candidatos ou partidos em busca do voto do eleitorado.

"Foi tranquilo. Esperamos que isso ocorra também em outros eventos que estão para acontecer. Os candidatos estão bem orientados, sabem os limites. Percebemos que a cada eleição que passa há uma conscientização sobre os limites da propaganda eleitoral”, destacou Rodrigo Curti.