A revisão no cálculo das tarifas de energia, proposta pela Agência Nacional de Energia (Aneel), pode reduzir o valor das contas para o consumidor. A medida entra em vigor já no próximo ciclo de revisão tarifária. As companhias têm 10 dias para recorrer.

A diretoria da Aneel aprovou a proposta de aditivo aos contratos de concessão que faz com que a partir de agora os ganhos de escala nos mercados das distribuidoras passem a ser levados em conta no cálculo das tarifas.

Mas, segundo o representante da Eletroacre, até agora a Aneel não procurou o grupo da Eletrobrás para pedir a mudança do cálculo ou sobre qualquer outro assunto relacionado a redução no valor das contas.

Isso quer dizer que os lucros obtidos pelas companhias contam pontos para o consumidor. A estimativa é que essa redução seja, em média, de 0,5 ponto percentual anual nos reajustes aplicados às distribuidoras até o próximo ciclo de revisão tarifária. A revisão tarifária da distribuidora Eletroacre vai atende a 186.970 unidades consumidoras nos 22 cidades do Acre. Para os clientes residenciais acreanos, a conta de luz ficará 5,74% mais barata.

A decisão foi tomada depois de, no ano passado, ter sido descoberta uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes, o que fez com que os consumidores não fossem beneficiados com o repasse dos ganhos que as empresas têm. Calcula-se que com isso os clientes das distribuidoras pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais, desde 2002. De acordo com a agência, os sete reajustes que acontecerão em fevereiro já seguirão o novo método de cálculo.

Cerca de 600 mil casas são atendidas pelas distribuidoras que passarão pela mudança neste mês. ``Levamos essa questão às últimas possibilidades e esperamos que as empresas entendam o contexto colocado. Nosso entendimento é de que a proposta está bem equilibrada``, destacou o diretor-geral.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) esclarece que sobre a aprovação de aditivos nos contratos das concessionárias de energia, ainda não recebeu nenhuma orientação formal da Aneel sobre o tema. Como empresa regulada, a companhia ratifica que cumprirá o que for determinado pelo órgão regulador. (das agências)