A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor no dia 18, será desconsiderada pelo grupo farmacêutico. A rejeição não ocorrerá somente no Acre, mas em grande parte das farmácias do Brasil. A resolução proíbe a comercialização de produtos de conveniência e medicamentos ao alcance do consumidor nos estabelecimentos. O objetivo da Anvisa é reduzir a automedicação.

“O argumento da Anvisa não se sustenta. É impossível a pessoa entrar em um farmácia para comprar uma água mineral e ser induzida a levar um medicamento. Isso não existe. Seria um caos para a sociedade fazer a alteração. A farmácia é um ambiente seguro, além disso, disponibiliza serviços e horário. Uma pessoa não vai a um supermercado comprar somente uma água mineral”, argumentou Marcos Lameira, presidente do Sindicato das Farmácias no Acre.

Marcos explica que a Lei Federal 5.991/1973 regulamenta o segmento farmacêutico, mas não diz quais os produtos que podem ou não serem comercializados na unidade. Em Rio Branco, também há um lei municipal, de 2000, que estabelece a comercialização.

Além disso, o sindicato apresentou ao deputado Luiz Calixto (PSL) uma proposta de lei para os estabelecimentos não sofrerem alteração. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “A problemática de Rio Branco está solucionada desde 2000, portanto, a Anvisa não pode exigir essa resolução. As farmácias localizadas nos demais municípios acrianos também estão segurados por lei”, explica.

Pelas regras, farmácias poderiam vender somente remédios. Exceções, como alimentos especiais e produtos de higiene, foram listadas em uma instrução normativa. Estabelecimentos também ficaram proibidos de expor em gôndolas remédios como analgésicos, que são de venda livre. Segundo as regras publicadas pela agência, todos os remédios teriam de ficar atrás do balcão, onde somente funcionários teriam acesso.

ENTENDA

Em agosto de 2009, a Anvisa publicou resolução proibindo a venda de produtos da conveniência e de servir em farmácias. A medida estabelece ainda que medicamentos sem prescrição devem ficar atrás do balcão.

A finalidade é acabar com o clima de loja de conveniência, o que estimularia o consumo desnecessário de medicamentos. As farmácias se posicionam contra, argumentando que há equívocos legais e técnicos e que a medida prejudica a população. (Ana Paula Batalha)