Os municípios de Assis Brasil e de Mâncio Lima, locais onde não há acesso à internete, não têm comunicação com os demais órgãos do Poder Judiciário acriano. Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende resolver o isolamento. Será assinado um convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) que irá utilizar bandas de satélites ociosas para a implantação do programa “justiça digital”.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) foi comunicado sobre o programa, que ainda não está implementado. Os detalhes ainda não foram repassados e a instituição ainda espera o chamamento do CNJ para maiores esclarecimento, como informou a assessoria do órgão.

O início do projeto está previsto para março deste ano. Serão contempladas sete varas, mas deve se estender para 150 delas que possuem um sistema precário de conexão na região amazônica.

Os primeiros a saírem do isolamento são municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima. O acordo valerá por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. A prioridade será atender as varas situadas nas regiões mais afastadas das capitais.

O projeto não terá custo nenhum para o CNJ. A infraestrutura para a execução da cooperação técnica será fornecida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). E a conexão via satélite vai atender não só as varas que não possuem internet, como aquelas que possuem redes de conexão precárias.

E mesmo nas varas que já contam com internet na Amazônia, é necessário que se tenha a alternativa por satélite, pois o local está muito suscetível a fenômenos como raios, que provocam queda de energia e paralisam o sistema. No Tribunal de Justiça do Acre, m grupo de índios que cortou a fibra óptica do tribunal, em protesto contra a demora em processos de demarcação de terras.

Desigualdade

De acordo com reportagem do Valor Econômico, a situação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, assim como em outras partes do país, é bastante desigual. No Acre, por exemplo, duas comarcas foram escolhidas para fazer parte do projeto-piloto: Assis Brasil e Mâncio Lima, localizado no extremo oeste do Estado.

As varas judiciais desses municípios não têm nenhum acesso à internete. Já na capital, Rio Branco, duas varas funcionam com regime virtual desde 2009. Das 23 comarcas do Estado, apenas 14 possuem varas, e as demais tem de direcionar as demandas jurídicas ao município mais próximo ou esperar a chegada de juízes designados especialmente para atender esses casos. (Gilberto Lobo)