O TCU (Tribunal de Contas da União) voltou a aplicar ontem (27) sanções contra gestores da Ufac (Universidade Federal do Acre). Desta vez foi devido ao pagamento irregular de quintos incorporados aos salários de servidores com cargos comissionados da instituição.

Segundo o processo, o desembolso divergia com a medida provisória 2.225-45/2001, que trata de pagamentos de comissionados e gratificações. Com isso, o TCU determinou que Rosemir Santana de Andrade Lima, da pró-reitora de desenvolvimento e gestão de pessoas, seja multada em R$ 34.825, e Olinda Batista Assmar, ex-vice e atual reitora, em R$ 25 mil.

O ex- reitor Jonas Pereira de Souza Filho, o ex-pró-reitor de administração Francisco Antônio Saraiva de Farias, e ex-diretor de pessoal Jaider Moreira de Almeida foram multados em 15 mil cada um. De acordo com o processo, os responsáveis terão o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dos valores. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada.

Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério da Educação, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral da União, Procuradoria da República no Estado do Acre e Procuradoria da União no Estado do Acre. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Fonte: TCU (Ana Paula Batalha)