Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na terça-feira (27) uma mobilização em todo o país para revisar a situação de crianças e adolescentes acolhidos. Em todo o Brasil, será revisada a situação de 1.488 unidades de acolhimento.

Na cidade de Rio Branco existem três unidades: Educandário Santa Margarida, Lar Esther, Casa Sol Nascente e Abrigo Drª Maria Tapajós. A finalidade da ação é facilitar a volta dessas crianças para um lar, seja pelo retorno à família biológica ou a colocação em um lar substituto por meio da adoção. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, “ao se fazer um levantamento pontual da situação de cada criança e adolescente, de cada estabelecimento e de cada interessado em fazer a adoção, certamente teremos maior facilidade para que esses menores possam voltar à família biológica ou ser adotada”.

Nos próximos 90 dias, todos os estabelecimentos que sirvam de abrigo para menores no país serão visitados pelos juízes das Varas de Infância e Juventude. Todos os tribunais brasileiros estão mobilizados para atender à Instrução Normativa nº 2, do CNJ, que disciplina a adoção dessa e de outras iniciativas destinadas à regularização do controle das unidades de abrigamento e de execução das medidas de acolhimento (institucional ou familiar).

As audiências de revisão processual devem ser concluídas até a semana do “Dia da Criança”, comemorado em 12 de outubro, quando deve estar concluída a verificação individualizada da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos no país.

Protocolo de intenções

Na Comarca de Rio Branco a mobilização também já foi iniciada. A juíza Larissa Pinho, que atualmente responde pelas Varas da Infância e da Juventude da Capital, editou a Portaria nº 9, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 50 e 51) desta quarta-feira (28), declarando a abertura dos trabalhos.

O objetivo é a regularização do controle de equipamentos de execução referente a medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito familiar e institucional, buscando fiscalizar as pessoas que comandam esses equipamentos, exercer o controle das entidades que desenvolvam projetos de acolhimento e verificar se as crianças e adolescentes estão sendo acompanhados pelas Varas da Infância, atendendo-se às suas necessidades e de sua família.

Para discutir as necessidades e suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares que prestam atendimento a menores, a Juíza definiu a realização de uma reunião no próximo dia 3 de agosto para discutir parcerias com o Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, universidade e faculdades.

Conjuntamente, os poderes, órgãos e unidades devem elaborar um protocolo de intenções para garantir o pleno cumprimento dos ditames sociais e protetivos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Instrução Normativa nº 2 do CNJ.